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22 ago
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Como Desenvolver O Plano De Saneamento Dos Municípios

Até o fim de 2013, todas as 5.565 prefeituras brasileiras deverão concluir o Plano Municipal de Saneamento para ter acesso a recursos da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico.

A maioria das prefeituras, entretanto, ainda não desenvolveu o seu projeto. Quem ainda não fez ou concluiu terá que agir com rapidez para atender o Decreto 7.217/2010 que regulamenta a Lei 11.445/2007. Essa determinação do governo federal objetiva a universalização do acesso de toda a população brasileira ao Saneamento Básico, que inclui o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e controle das águas pluviais urbanas.

A elaboração do Plano é complexa e isso representa um grande desafio. É preciso realizar um minucioso estudo da realidade local, apontando seus problemas, prováveis soluções e elaborar um Plano atendendo a requisitos técnicos e legais. Um dos obstáculos é a escassa oferta de técnicos e profissionais qualificados para essa missão.

Participe deste Seminário Internews que terá a participação de importantes especialistas diretamente envolvidos no tema. Conheça as formas de elaboração de um Plano de Saneamento, os modelos de execução dos projetos e a experiência da cidade de Santos, que entregou o plano no ano passado e está na fase de implantação.

Saiba como cumprir o prazo da entrega e ter acesso ao financiamento para sua execução.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – Modelos de execução do Plano de Saneamento nos Municípios

Prefeituras & iniciativa privada: a viabilização da parceria para universalização do saneamento
Vantagens comparativas da execução do Plano pelas próprias prefeituras ou da contratação da iniciativa privada
Roberto Muniz
Presidente executivo da ABCON – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto

10h20 – Coffee break

10h40 – Universalização do saneamento por meio de parceria com o setor privado

Investimentos necessários para a universalização
Exemplos bem sucedidos de PPPs e concessão
Yves Besse
Vice-presidente do Conselho da CABAmbiental

12h00 – Almoço

13h20 – Case: O Plano de Saneamento de Santos

Experiência da implantação do Plano de Saneamento
Principais obstáculos do Plano
Gerenciamento para o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal
Carlos Eizo
Chefe do Departamento de Serviços Públicos da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Santos

14h30 – O BNDES e o financiamento ao saneamento

Antônio Ricardo Mesquita
Engenheiro, Analista do Departamento de Saneamento Ambiental do BNDES

15h40 – Como desenvolver um Plano de Saneamento

Os desafios da elaboração do Plano para pequenas, médias e grandes cidades
Principais pontos críticos do Plano
Gesner Oliveira
Sócio de GO Associados, ex-presidente da Sabesp e do Cade. Professor de Economia da FGV-SP e PhD em Economia pela Universidade de Berkeley.

16h50 – Coffee break

17h10 – Modelos jurídicos de prestação de serviços públicos de saneamento

Características, requisitos, vantagens e desvantagens
Segurança jurídica nos contratos (PPPs, concessões e licitações)
Mariana Campos de Souza
Advogada do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich&Schoueri Advogados

18h00 – Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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