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Como Evitar Riscos No Licenciamento Ambiental

Apresentação

O recente impulso do desenvolvimento brasileiro evidencia-se pelo grande número de projetos e empreendimentos já implantados ou em vias de implementação, em especial nas áreas ligadas à infraestrutura. Tal ímpeto, entretanto, tem esbarrado em limitações impostas por normas ambientais cuja adequação aos preceitos de desenvolvimento sustentável ainda não se consolidou completamente.

As dificuldades de compreensão do Direito Ambiental, decorrentes de conceitos e princípios por demais abertos e por um regime de repartição de competências ainda inconcluso, são ainda mais ampliadas quando os empreendedores se veem diante dos processos de licenciamento ambiental, em que as análises e exigências do poder público são concretamente explicitadas. Essas dificuldades se ampliam quando de processos punitivos por danos ambientais.

Para que se preserve a segurança jurídica a que fazem jus os empreendedores é essencial que os processos de natureza ambiental observem os princípios e preceitos aplicáveis aos processos administrativos em geral, mediante definição clara, em relação à forma e ao conteúdo, dos atos e procedimentos aplicáveis a cada caso.

É este o principal objetivo deste curso: ampliar a capacitação dos participantes para a condução e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental e de aplicação de sanções ambientais, mediante observância dos fundamentos históricos, conceitos e princípios do Processo Administrativo, bem como sua relação com o Direito Ambiental e das implicações do Processo Administrativo Ambiental em relação à proteção ao Meio Ambiente, às atividades Econômicas e à relação com o poder público.

A Quem se Destina

Este curso destina-se a servidores públicos dos órgãos e entidades ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental de atividades; a profissionais de empresas sujeitas ao licenciamento ambiental; aos membros de empresas de consultoria e assessoramento na área ambiental, normalmente responsáveis por acompanhar os processos de licenciamento ambiental; a advogados que assessoram – ou pretendem assessorar – empreendedores nos processos de licenciamento ambiental

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