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11 mar
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Como implementar a Partic.nos Lucros e Resultados em sua empresa

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) adquiriu relevância estratégica para recompensar performance, dedicação e produtividade. Muitos sindicatos consideram a PLR um direito assegurado do trabalhador. Trata-se de uma modalidade de remuneração variável que não se incorpora aos salários dos colaboradores e está atrelada ao desempenho da empresa. A PLR conta com benefícios fiscais, como isenções de encargos. Decisão recente do TRT-SP permite, em alguns casos, pagar a PLR mais de duas vezes ao ano.

Um plano mal elaborado, mal negociado e mal executado pode, entretanto, provocar perdas significativas para as empresas, com a incidência de multas e cobranças de encargos previdenciários, por conta da multiplicidade de erros cometidos em diversos procedimentos. Os planos de PLR se tornaram alvo da Super Receita (Receita Federal e Previdência), que passou a investigar com grande assiduidade as possibilidades de fraudes. Os procedimentos precisam atender com cuidado aos requisitos e às limitações legais que a regulamentam.

A Lei 12.832/13, que entrou em vigor em junho passado, determinou a isenção de recolhimento de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) para valores pagos à título de PLR. A medida assegura a isenção total do imposto para quem receber PLR de até R$ 6 mil e estabelece faixas para valores adicionais.

Participe deste Seminário InterNews e saiba quais os critérios de desempenho apropriados à sua empresa para determinação da PLR. Avalie as alternativas e as formalidades de implantação de Planos de Participação nos Lucros e Resultados. Saiba adequar o seu plano à legislação. Veja como os planos de PLR podem reduzir perdas, aumentar a produtividade na sua empresa e minimizar a rotatividade de funcionários.

Programa

8h30: Credenciamento

9h00: A PLR analisada sob cinco questões trabalhistas controvertidas

A obrigatoriedade da PLR: a norma do art. 7º, XI, da Constituição Federal, é autoaplicável?
Pode haver incidência de encargos trabalhistas sobre os pagamentos feitos a título de PLR?
A exclusão de determinados empregados pode descaracterizar a PLR?
É válida a negociação de PLR diferenciadas entre os empregados?
O pagamento de PLR baseada em metas individuais pode configurar modalidade de remuneração indireta?
Flexibilização da PLR e o impacto nas negociações empresariais.
Nadia Demoliner Lacerda
Advogada e coordenadora da área trabalhista de Mundie e Advogados

10h20: Coffee Break

10h40: PLR: um instrumento eficaz de aumento de ganhos de produtividade e de lucratividade da empresa

A PLR como instrumento de gestão estratégica do negócio
Construção de indicadores confiáveis e definição de metas estratégicas
Benefícios fiscais e isenções sobre o pagamento da PLR
Lucros ou Resultados: vantagens e desvantagens de cada modalidade
O que evitar e as principais práticas adotadas
Fernanda Della Rosa
Sócia-diretora da Della Rosa Consultores Associados; autora do livro “Participações nos Lucros ou Resultados – A Grande Vantagem Competitiva”; e economista na Fecomércio-SP.

12h00: Almoço

13h40: Desafios para o desenvolvimento de um plano de PLR

Visão econômica e abordagem financeira para PLR
Produtividade e PLR
Complexidade na definição de metas
Serão os trabalhadores os novos sócios das empresas?
Carlos A Dariani
Sócio-diretor da MoneyUs Consultoria , economista, pós-graduado, MBA FGV/Chicago, experiência de mais de 15 anos como Diretor Administrativo e Financeiro, CFO de empresas

14h50: PLR e Negociação com sindicatos

Dinâmica de negociação
Tendências
Caroline Marchi
Sócia da Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

16h20: Coffee Break

16h40: Como desenhar um programa de participação nos lucros e resultados

Aplicação da PLR e suas variáveis
Principais práticas de mercado
Riscos e benefícios para as empresas
Nelson Bravo
Consultor sênior da Mercer, com ênfase para Pay for Results.

18h00: Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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