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12 nov
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

Compliance em Planejamento Tributário

, horário:

Curso de Compliance em Planejamento Tributário

12 e 13 de novembro de 2020 (8h30 às 12h30) – Online – Transmissão ao vivo

Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivos do curso de Compliance em Planejamento Tributário
Apresentar a relevância da implementação eficiente do Compliance fiscal, com ênfase ao planejamento tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.

Público Alvo
Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático do Curso de Compliance em Planejamento Tributário

1) Introdução ao Tema
Breve histórico do Compliance
O Tax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance

2) A Evolução da Fiscalização Tributária no Brasil

3) Regimes Tributários – Contornos Básicos

4) A importância da Contabilidade no Compliance Fiscal

5) Crimes contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90

6) Normativas de “Conformidade”
Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”

7) Compliance e o Planejamento Tributário
Conceito de planejamento tributário
Limites fiscais e penais do planejamento tributário
Segurança da informação na área tributária
Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão – distinções
A norma antielisiva na visão do Fisco
Teoria do propósito negocial
Negócio jurídico indireto
Abuso de forma e abuso de direito
Desconsideração dos atos jurídicos

8) Grupo Econômico x Planejamento Tributário

9) Responsabilidade Tributária dos Sócios
CTN e – IN-RFB Nº 1.862/2019

10) Responsabilização Objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)

11) Prescrição e Decadência Tributária

13) Obrigações Acessórias Eletrônicas
Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
Documentos que fazem parte do Sped e EFD

14) Qual conclusão podemos tirar sobre o Processo de Compliance Tributário?

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:
Bacharel em Direito e Contabilista;
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

Informações Importantes:
Data: 12 e 13 de Novembro de 2020

Horário: 8h30 às 12h30

Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 29 de Outubro de 2020: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

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Local

Evento Online via plataforma Zoom

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São Paulo / SP

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