Eventos

14 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

COMPLIANCE FISCAL e as RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

, horário:

COMPLIANCE FISCAL e as RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”

Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”

A Administração Tributária (Federal, Estadual, Municipal) vem implementado de forma sistemática, programas de fiscalização com o objetivo de acompanhar as operações realizadas. Tal prática representa um grande desafio para as empresas. Por outro lado, o aumento das ações de fiscalização acaba por beneficiar as empresas que investiram na eficiência de seus processos e de sua gestão tributária tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes que precisaram arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.

Nesse sentido, a revisão de processos, do modelo tributário da empresa, das bases fiscais apuradas, bem como dos dados transmitidos eletronicamente nas várias plataformas disponibilizadas pelo Fisco, torna-se indispensável a implementação do denominado Compliance Tributário (Tax Compliance), com vistas a neutralizar autos de infrações e custos desnecessários à sociedade

PÚBLICO ALVO: Empresários: advogados, auditores, contadores, controllers,profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução ao tema

– Noção Geral de Tax Compliance

– A importância doComplianceTributário no cenário brasileiro

2) Funções, atribuições e qualidade de um Departamento de Tributos

3) Normativas Compliance Fiscal (Federal e estadual)

4) Auditoria digital X Conformidade

5) Obrigações Eletrônicas

– Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias

– Documentos que fazem parte do Sped e EFD

6) A Atividade Fiscalizatória Tributária

– O Poder de tributar e o bem jurídico “tributo”

– O direito de punir do Estado

7) Obrigação tributária: principal e acessória

8) A relação Fisco-contribuinte

– Procedimentos de atendimento ao Fisco

– Como neutralizar contingências fiscais

– Direitos e deveres do contribuinte

– Deveres de colaboração e cooperação

9) Infração tributária

– Espécies e implicações

10) Prescrição e decadência tributária

11) Denúncia espontânea X procedimento fiscalizatório

12) Planejamento tributário x compliance

– Conceito de planejamento tributário

– Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão – distinções

– A norma antielisiva na visão do Fisco

– Propósito negocial e negócio jurídico indireto

– Abuso de forma e abuso de direito

– Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica

13) Crimes contra a ordem tributária – Lei nº 8.137/90

14) Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes

– CTN e – IN-RFB Nº 1.862/2019

15) Grupo econômico x Responsabilização Tributária

16) Principais Causas de Autuação Fiscal

17) Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Carga horária: 8 horas

INSTRUTOR – Sidney D”Agázio Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

informações:

Data: 14 de Maio de 2019

Horário:1° Dia– das 9h às 18 com credenciamento entre 8h30 às 9h00 –

Local:Mercure Times Square. Av. Jamaris, 100

Investimento:R$1990,00. Para as inscrições pagas até o dia 30 de Abril de 2019 o valor do investimento será reduzido para R$1790,00

Estão inclusos custos de material do curso, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Adicionar ao Calendário do Google

Local

Mercure Times Square

Av. Jamaris, 100

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos