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30 nov
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Moraes Cursos & Representações, e de inteira responsabilidade desta.

Compras Públicas Sustentáveis: Aspectos Relevantes

O curso ora proposto irá enfocar do ponto de vista constitucional e legal as compras públicas sustentáveis à luz da lei de licitações e das normas ambientais vigentes. A Administração Pública e Privada devem preparar-se, atualizar-se e qualificar-se adequadamente para lidar com as questões inerentes aos procedimentos técnicos e administrativos que assegurem a contratação segura e eficaz sob o enfoque da sustentabilidade ambiental. Dentre tais mecanismos, destaca-se a qualificação permanente do seu quadro de pessoal, buscando a eficiência e eficácia da Gestão Pública e Privada.
Objetivo: O curso tem por objetivo subsidiar o trabalho de gestores e fiscais de licitações, nos procedimentos administrativos de compras públicas sob o enfoque da sustentabilidade sócio ambiental. O curso também oferecerá ao participante as ferramentas necessárias ao bom desempenho de suas funções, apresentando a legislação e os procedimentos que regulamentam esse campo de atuação, de forma a assegurar a legalidade nos procedimentos de licitações.
Público Alvo: Gestores e servidores públicos, contadores, economistas e administradores públicos, dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas que contratam com o serviço público.

Programa:

1. O que é Licitação Sustentável;
2. Aspectos Legais;
2.1 Princípios aplicáveis ao desenvolvimento sustentável;
3. Instrumentos de licitação sustentável;
4. Exame da lei 8.666/93 sob o enfoque da compra sustentável;
4.1 Entidades que podem se usufruir do procedimento de compras;
5. Objetivos;
5.1 Benefícios;
6. Critérios de sustentabilidade;
7. Vantagens do procedimento de compras sustentáveis;
8. Custos a serem levados em consideração na compra sustentável;
9. O ciclo de vida; considerações;
10. Aspectos práticos na compra pública sustentável. O que fazer e priorizar;
11. Aspectos previstos na lei n. 9.605/98 e a regulamentação prevista no Decreto Federal n. 6.514/2008;
12. Projetos de lei em andamento;
13. Cases;

Facilitador: Auro de Quadros Machado: Advogado. Consultor Jurídico Empresarial; Mestrando em Direito Público na PUCRS; Professor de Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis – RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista.

Carga horária: 8h/aula Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

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Local

Bauru / SP

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