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17 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Conexxões Educação empresarial Ltda., e de inteira responsabilidade desta.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO Licitar, dispensar ou i

Apresentação:

Ampliar a visão sobre os desafios para uma atuação mais estratégica da Área de Recursos Humanos.Apresentar e discutir os modelos de consultoria interna praticados pelo mercado, suas vantagens e implicaçõespara uma atuação prática no setor público.Disponibilizar ferramentas de apoio aos processos de mudança e de desenvolvimento organizacional.Oferecer a possibilidade de aplicação prática de um diagnóstico na realidade onde o participante atua.Identificar as competências necessárias ao consultor interno para que atue como facilitador em processos de desenvolvimento de pessoas e de transformação organizacional.Estimular os participantes a refletirem sobre o seu caminho de desenvolvimento como consultor interno.
A Administração Pública em todas as instâncias e níveis governamentais defronta-se com o desafio de treinar e capacitar seus funcionários nas competências apropriadas para a consecução da missão institucional. No entanto, os procedimentos algumas vezes burocráticos adotados nas licitações impedem celeridade e eficiência neste tipo de contratação. Assim, geralmente este serviço utiliza-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação. Este workshop tem o objetivo de discutir as diferentes alternativas que a Administração Pública tem para a contratação dos serviços de treinamento e capacitação, enfatizando as vantagens e desvantagens de cada uma das opções, além de discorrer sobre o posicionamento dos órgãos de controle externo sobre a matéria.
Objetivos:

• Instrumentalizar os participantes a definir e gerenciar a contratação dos serviços de treinamento e capacitação com eficiência e eficácia, enfatizando a visão sistêmica desde a fase do planejamento, até a fiscalização e gerenciamento destes contratos
• Discutir as diferentes possibilidades para a contratação destes serviços, incluindo procedimentos de licitação de menor preço, técnica e preço e melhor técnica, bem como as principais situações previstas em Lei para dispensar ou inexigir a licitação
• Apresentar o posicionamento dos órgãos de controle sobre a dispensa e inexigibilidade destes serviços
• Detalhar os procedimentos de fiscalização e gerenciamento deste tipo de contrato, incluindo o acompanhamento de Acordo de Nível de Serviço, quando for o caso
Conteúdo programático:

I – Alinhamento Conceitual
• A visão sistêmica do processo de contratação: obtendo eficácia desde o planejamento até o encerramento do contrato
• A escolha do modelo de gestão: mecanicista ou orgânico?
• A abordagem de competências na Administração Pública

II – Licitar, Dispensar ou Inexigir a Licitação?
• Os principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas
• O que caracteriza a inexigibilidade de licitação e quando se aplica
• O rito processual para formalizar a dispensa ou inexigibilidade de licitação
• A posição dos órgãos de controle externo sobre as diferentes possibilidades de contratação dos serviços de treinamento e capacitação
• Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação e de inexigibilidade para este tipo de serviço
• Possibilidades e limites do uso da licitação para este tipo de contratação
• Decisões a serem tomadas quando a opção é pela licitação
– Escolha da modalidade e do tipo de licitação
– O pregão presencial e o pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas
– Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica
– Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica
– Requisitos obrigatórios e requisitos pontuáveis
• Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida
• A habilitação jurídica e a regularidade fiscal: o que devemos exigir
• A qualificação técnica e qualificação econômico-financeira

III – Como Estimar o Preço do Valor a Contratar
• A consulta ao mercado
• Os registros internos e externos
• Outras formas para estimar o preço dos serviços
• As fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado

IV – Como Gerenciar o Contrato
• O instrumento de contrato
– Cláusulas essenciais
– Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
– As penalidades administrativas
– Garantias contratuais
• O Acordo de Nível de Serviços associado aos serviços de treinamento e capacitação;
• O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
– Providências antes do início do contrato
– Providências durante a execução do contrato
– Providências para encerramento do contrato
– Possibilidades e limites de:
– Alteração de cláusulas contratuais
– Acréscimos e supressões
– Reajuste e repactuação
– Equilíbrio econômico-financeiro
– Recebimento e encerramento do contrato
– O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato
– Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Acordo de Nível de Serviços e indicadores de resultados
– Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso

Facilitadora: A confirmar

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Local

Rio de Janeiro / RJ

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