CObjetivo do Curso

Capacitar gestores e técnicos de órgãos e entidades convenentes envolvidos em processos de financiamento de políticas públicas, mediante convênios e contratos de repasse, perpassando todos os procedimentos para execução do convênio, privilegiando a ação pautada nos princípios constitucionais, com especial relevância para a transparência da gestão pública.

Público Alvo

Funcionários de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais, e de entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem na área de planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento, prestação de contas e tomada de contas especiais de convênios de contratos de repasse.

Conteúdo

I – Contextualização

1) O financiamento de políticas públicas no âmbito da União

2) Os convênios e contratos de repasse como instrumentos de transferência voluntária

3) A instituição do SICONV pelo Decreto nº 6.170/2007 e as alterações ocorridas em 2011

4) A regulamentação do SICONV

II – Planejamento

1) O planejamento como indutor de políticas públicas

2) O Chamamento Público

III – A formalização de Convênios no âmbito do Governo Federal

1) Credenciamento e Cadastramento

2) A Proposta e o Plano de Trabalho

3) A Contrapartida

4) Termo de Referência e Projeto Básico

5) As especificidades das Obras e Serviços de Engenharia

6) Consórcio Público

IV – Celebração do Termo de Convênio

1) Condições para celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

2) Instrumento de celebração

3) Procedimentos de celebração

4) Vedações quanto à celebração

5) Publicidade

6) Alteração

7) Formalização dos processos

8) Denúncia e Rescisão

V – Execução do convênio

1) Especificidades na execução de obras de engenharia

2) Liberação dos recursos

3) Vedações quanto à execução

4) Contratos firmados no âmbito dos convênios

5) Procedimentos relativos aos pagamentos

6) Acompanhamento e Fiscalização

VI – Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial

VII – Competências e Responsabilidades no âmbito das transferências da União para execução de obras e serviços locais

VIII – Gestão de Convênios e Transparência

Ministrante

Raildy Martins é graduada em Direito e em Letras, inscrita na OAB desde 2004, pós graduada em Direito Público, Administração de Recursos Humanos, Políticas Públicas e Gestão Governamental, com mais de 30 anos de experiência em gestão pública. Ocupou os cargos de Assessora Especial de Controle Interno nos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (2011/2012), e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004/2011) e Secretária-Adjunta da Secretaria Federal de Controle Interno (2000-2002). Foi conteudista e tutora-master do Curso de Gestão de Convênios para Convenentes – na Modalidade de Ensino a Distância (2008/2009), realizado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e instrutora do Curso de Convênios para Concedentes – Presencial, a servidores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2009). Elaborou e ministrou Curso de Convênios com Ênfase em SICONV, com foco na nova legislação (Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011) para servidores do Ministério das Cidades (2012).

Data 17,18 e 19/10/2012