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22 jul
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO EM CURSOS EMPRESARIAIS LTDA., e de inteira responsabilidade desta.

(Covid-19) Relações Trabalhistas e Previdenciárias: Efeitos da decretação de calamidade pública

, horário:

É de conhecimento público que estamos passando por um momento muito difícil no Brasil e no Mundo, além das questões relacionadas à saúde física e emocional de todos, temos efeitos diretos nas relações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

O objetivo do treinamento e abordar todas as medidas adotas pelo Governo para combater os efeitos do COVID-19 nas atividades empresariais com reflexo direto nos contratos de trabalho e orientar quais são as soluções e os riscos existentes em cada uma delas.

Público: Profissionais de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Gestores, Advogados, Contadores, empresários e demais interessados no tema

Programa:

Comentário sobre as Medidas Provisórias 927, 928, 932, 936, entre outras, com a decretação de estado de calamidade.

Celebração de Acordos individuais – quais são os limites de negociação

Teletrabalho: regras, aplicação, benefícios (vale transporte, auxílio alimentação) quais os principais problemas e oportunidades para quem já utiliza o home office.

Alterações em Férias individuais e Coletivas. Empregados com período aquisitivo incompleto, qual é o tratamento.

Antecipação de feriados – Simples comunicação ao trabalhador ou acordo escrito?

Banco de Horas- Acordos coletivos e individuais – Novos prazos

Jornada de Trabalho: Limites, situações especiais de dilatação de jornada

Normas de Segurança e Saúde no trabalho (exames ocupacionais e afastamentos)

Suspensão de recolhimento do FTGS, Contribuições Previdenciária e a redução das contribuições de outras entidades (terceiros)

Medias para quem continua trabalhando

Trabalhadores no grupo de risco: Quais medidas adotar e quais os riscos

Medidas de proteção – Lei 13.979/2020: Isolamento e Quarentena. Quais os requisitos e os efeitos nos contratos de trabalho.

Atestados médicos de afastamento por COVID-19 – Possibilidade de deduzir o valor dos quinze primeiros dias nas contribuições previdenciária – Como proceder no eSocial – NOTA ORIENTATIVA 2020.21

Preciso fazer a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT para o empregado infectado com o COVID-19? Como fica essa questão com a decisão do STF.

Suspensão de Contrato x redução de jornada e salário

Regras para o recebimento do Benefício Emergencial (BEM) – Valor do benefício e regras para cadastramento dos trabalhadores

Acordo Individual x Coletivo – Em quais situações pode haver acordo individual. Discussões sobre os recentes posicionamentos do STF

Rescisão do contrato de trabalho: Dispensa por motivo maior e Fato do Príncipe

O curso será ministrado de acordo com a legislação vigente.

Instrutor: Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.

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Curitiba / PR

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