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20 dez
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Cescomex, e de inteira responsabilidade desta.

Créditos Acumulados Do Icms – Sp Apropriação, Formação E ütiliza

Programa
Créditos Acumulados do ICMS – SP Apropriação, Formação e Utilização
Objetivo:

Focalizar os créditos admissíveis do ICMS, a sua formação, acumulação e formas de utilização desse crédito acumulado, conforme alterações em vigor a partir de 01/04/10, por força do Decreto 54.249/09, bem como trazer vários esclarecimentos acerca da nova forma de informação eletrônica instituída pelas Portarias CAT 83/09, 207/09 e 118/10, para fins de determinação do crédito acumulado a ser utilizado e informado pelas empresas por meio do sistema e-CredAc , que substitui o DCA convencional – no papel – a partir também de 01/04/10.

Público-alvo:

Contabilistas, controllers, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com as áreas fiscal, tributária e financeira das empresas.

Conteúdo Programático:

CRÉDITOS ADMISSÍVEIS DO ICMS

– Insumos
– Mercadorias para revenda
– Ativo permanente
– Material de uso e consumo
– Energia elétrica e serviços de comunicação
– Frete – Combustível
– Transportadoras
– Aquisição de empresas do Simples Nacional
– Crédito extemporâneo

CRÉDITO ACUMULADO:

– Formação
– Geração e apropriação
– Condições
– Transferência para outros contribuintes
– Compensação do imposto com crédito acumulado
– Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado
– Devolução e reincorporação

SISTEMA ELETRÔNICO DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

– Portaria CAT 83/09: Comentários sobre a nova sistemática de apuração dos créditos por meio dos custos efetivos e algumas observações sobre o preenchimento de suas Fichas.

– Portaria CAT 207/09: Comentários sobre o sistema de apuração simplificada (créditos de até R$ 100.000,00): Comentários sobre o preenchimento de suas Fichas.

– Portaria CAT 118/10: Comentários sobre o sistema de apuração simplificada – créditos de até R$ 100.000,00): Comentários sobre a apuração e apresentação dessas informações e documentos, relativos ao crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a março de 2011, de forma alternativa e também simplificada.

E-CREDAC:

– Portaria CAT-26/10: Comentário sobre a nova sistemática do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado – e-CredAc, que substitui o DCA.

Instrutor

Luis Fernando da Silva

Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados.
Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário.
Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre impostos indiretos.

Data

20 de dezembro de 2010 – Segunda Feira

Local

Regent Park Hotel – Rua Oscar Freire, 533 – Bela Vista – São Paulo

Investimento

R$ 650,00

Evento realizado por Cescomex

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Local

São Paulo / SP

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