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10 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: JONE AGOSTINHO CUTTI ME, e de inteira responsabilidade desta.

Atualização Fiscal – ICMS

, horário:

atualização fiscal

Objetivos do curso sobre Atualização Fiscal – ICMS

Analisar pontos específicos da legislação tributária especialmente quanto as alterações ocorridas em 2020. Revisão das regras fiscais para preparar e atualizar os participantes da área fiscal, visando melhorar seu desempenho profissional dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nos resultados.

A Quem Se Destina

Encarregados da área tributária, fiscal e contábil; contadores, advogados, consultores, técnicos e demais profissionais envolvidos nas áreas.

Conteúdo Programático

Alíquotas do ICMS para operações internas;Novos benefícios fiscais e alterações nos benefícios já existentes;
Alíquotas interestaduais do ICMS – aplicação nas saídas para não contribuintes localizados em outra unidade da Federação;
Diferencial de alíquotas – produto destinado ao ativo imobilizado e ao uso e consumo – aplicação também nas saídas interestaduais destinadas a não contribuinte – responsabilidade e recolhimento
Princípio da não cumulatividade do ICMS – Créditos fiscais passíveis de apropriação: insumos, ativo imobilizado, energia elétrica e serviço de comunicações;
Pagamento antecipado do ICMS – Hipóteses e condições;
ICMS Substituição Tributária

  • Definição de contribuinte substituto e substituído
  • Identificação das mercadorias sujeitas ao regime
  • Obrigatoriedade e dispensas
  • Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
  • Aplicação nas operações internas e interestaduais (Convênios e Protocolos ICMS)
  • Cálculo e apuração do imposto retido
  • Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
  • Alíquota interna
  • Complemento do imposto retido – exigência do contribuinte substituído
  • Pagamento – prazos | GNRE – GR
  • Crédito do ICMS – mercadorias adquiridas com substituição
  • Restituição e ressarcimento
  • Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
  • Conceitos e regras para emissão;
  • Manifestação do destinatário; prazos de obrigação;
  • Cancelamento
  • Carta de correção;
  • – Nota Fiscal de Estorno;
  • Registro de eventos – confirmação de recebimento pelo destinatário;
  • Principais alterações

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – conceitos
Escrituração Fiscal Digital (EFD) – conceitos, obrigatoriedade – prazos de apresentação e retificação;
CFOP
CST
Resumo do Código de Boas Práticas Tributárias do RS;

 

Instrutor: Nilson G. Guerra

  • Advogado tributarista, graduado em Direito
  • Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil
  • Graduando em Administração de Empresas
  • Especialista em Direito Tributário
  • Consultor sênior na área tributária empresarial

O Curso de Atualização Fiscal Oferece

Material Didático e Certificado por meio eletrônico.

Inscrição

Para se inscrever no curso CLIQUE AQUI e preencha corretamente o formulário.

Programação online

8h30min – início

17h30min – encerramento

Carga Horária

08 horas

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Local

Online - Ao vivo - Web conferência App ZOOM

Rua Adib Auda,

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



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