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20 fev
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Curso De Atualização Do Icms – ênfase: Vendas Interestaduais

Curso de Atualização do ICMS – ÊNFASE: VENDAS INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL – (EC 87/15 e no FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA – FECP BLOCO K – PRORROGAÇÃO)

Programação:

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (incidência, fato gerador, contribuinte do imposto, etc.)

2. ALÍQUOTAS

– Novas alíquotas do ICMS para 2015 e 2016;

3. CEST – Código Especificado da Substituição Tributária

– O que é?;
– O que muda no regime de Substituição Tributária com a criação do Código;
– Como indicar no documento fiscal;
– Casos Práticos.

3. NOVA “ANTECIPAÇÃO DO ICMS” – Diferencial de Alíquotas de Mercadorias Importadas

– Novo diferencial de alíquota (ANTECIPAÇÃO DO ICMS) de mercadorias para revenda e industrialização;
– Impacto da ANTECIPAÇÃO para as empresas do SIMPLES NACIONAL;
– Diferencial de alíquotas na aquisição de ativo imobilizado e material de uso e consumo;
– Diferencial de alíquotas para mercadorias com substituição tributária: Como calcular e recolher.

4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – Operações interestaduais Destinadas a Consumidores Finais (EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15)

– Conceito de destinatário final (discussões dos Estados sobre o que prevalecerá)
– Venda para consumidor final não contribuinte e pessoa física;
– Venda para consumidor final contribuinte do imposto;
– Vendas presenciais para consumidores de outra unidade da Federação;
– Base de cálculo para recolhimento do diferencial (novidades);
– Inscrição na UF de destino;
– Formas de recolhimento;
– Informações no DANFE.

5. Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECP

– Incidência sobre quais produtos?;
– Alteração das alíquotas;
– Legalidade.

6. BENEFÍCIOS FISCAIS – ALTERAÇÃO

– Carga Tributária Efetiva X Manutenção de Créditos – Impactos para os contribuintes;
– Entendendo as mudanças implantadas no Regulamentos do ICMS Paraná

7. CRÉDITOS

– Serviço de Transporte – Alteração e impactos para as transportadoras
– aspectos gerais sobre créditos;
– ativo imobilizado;
– material de uso e consumo;
– energia elétrica;
– serviço de comunicação e;
– Produtos intermediários (Tese com base na decisão do STJ)

8. BLOCO K – NOVIDADES

– Prorrogação;
– A sua empresa está preparada?
– Impactos nos processos internos;
– Quem está na obrigatoriedade de Janeiro/17;
– Preenchimento dos Registros;
– Listas técnica poderá sofrer alterações de mês para outro?;
– Registro 0210 – Lista Técnica – Novidades – Polêmica envolvendo a obrigatoriedade do contribuinte abrir o “Segredo Industrial”.
– Aplicabilidade para AGROINDUSTRIAS;
– Casos práticos.
Programação:

1. PIS E COFINS

– Exceções previstas no artigo 10 da Lei nº 10.833/2003 que não vinculam o regime da não-cumulatividade ao regime de lucro real para fins de IRPJ/CSLL;
– A importância destas exceções para fins de planejamento tributário;
– Crédito decorrente de aluguel contratado de PJ;
– Máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado – possibilidade de dedução no mês – avaliação do melhor critério;
– Programa de Inclusão Digital – alíquota zero de PIS e COFINS;
– Crédito de transportador autônomo de cargas tomado de PJ ou PF;
– Revenda de produtos importados sujeitos ao PIS e COFINS Importação;
– Regime “misto” – cumulativo e não cumulativo – segregação da PJ.

2. CPRB – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA

– Análise da redução ou do incremento da carga tributária da empresa com base na lei nº 13.161/2015 e Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2015;
– Impacto adicional no regime de lucro real – reversão do encargo patronal sobre a provisão de férias;
– Regime “misto” – encargo patronal sobre a receita e sobre a folha de pagamento – situações de evidente acréscimo da carga tributária;
– Comparativo PJ sujeita à CPRB nos regimes de lucro presumido e Simples Nacional – Anexo III;

3. MONTAGEM DE CENÁRIOS NO REGIME DE LUCRO REAL ENVOLVENDO OS SEGUINTES ASSUNTOS

– Juros sobre Capital Próprio;
– Depreciação (fiscal) acelerada (definitiva) e incentivada (temporária);
– Trânsito das perdas com créditos de clientes – de indedutível para dedutível;
– Benefícios fiscais concedidos nas esferas estadual e municipal e consequentes reflexos na apuração dos tributos federais; despesas pré-operacionais ou de reorganização – manutenção da amortização para fins fiscais;
– Bens do Ativo Não Circulante com valorização excessiva – opção de devolução ao sócio para tributação na PF.

4. SIMPLES NACIONAL – ANEXO V VERSUS LUCRO PRESUMIDO

1. Ponto de equilíbrio – conforme faixa de alíquota do ISS;
2. Serviços passíveis de enquadramento neste Anexo.

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Local

Curitiba / PR

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