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13 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: RH Cursos e Treinamento Empresarial Ltda, e de inteira responsabilidade desta.

Curso De Atualização Em Legislação Trabalhista E Previdenciária

Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária de Acordo com a Medida Provisória nº 664/2014

Dia 13/05/2015– Local: Brasília

Objetivo:

Capacitar e Atualizar os profissionais que atuam na gestão de Pessoas e assessoramento, sobre as novas alterações na legislação Trabalhista e Previdenciária com foco na Mini Reforma Previdenciária ocorrido pelo advento da Medida Provisória 664/2014.

Público Alvo: Profissionais de Recursos Humanos relacionados à área de Administração de Pessoal, contadores, chefes, assistentes, advogados e demais interessados na matéria.
PROGRAMA
Contrato de Trabalho
Repercussão da Convenção Coletiva no Contrato Individuais de Trabalho
Contrato de experiência e as súmulas nº 244 e súmula 378 do TST
Jornada de Trabalho
Tipos
Limites de tolerância
Tempo a disposição do empregador
Intervalo intra jornada e interjornada – nova orientação do TST sobre a não concessão
Jornada 12 x 36 – regulamentação
sobreaviso – novo conceito
Horas Extras – média física
Limitação de horas extras
Seguro Desemprego
Trabalhador admitido recebendo seguro desemprego – informação para o CAGED- Portaria nº 1.129/2014
Novas regras para a concessão do seguro desemprego
Gestão de Afastamento

Novas regras expedida por meio da medida provisória nº 664/2014. Pagamento dos primeiros 30 dias de afastamento médico
Somas dos atestados e a partir de que momento a previdência assumirá o pagamento do beneficio do trabalhador
Gestão do absenteísmo e o aumento do custo da mão-de-obra
Perícias médicas do INSS possibilidade da empresa manter convênios com o INSS
Analise da Súmula nº 440 do TST. Manutenção do plano de saúde ao empregado afastado
Exegese da súmula 160 do TST. Aposentado por invalidez. Retorno ao trabalho ou Rescisão do Contrato
Atestado Médico

Ordem de preferência
Validade
Dentista atestado médico é valido?
Prazo para apresentação
Acompanhamento médico de parente (filho ou dependente)
quais as informações que devem constar para que seja valido
Falta justificadas cálculo das férias e 13º Salário
Auxilio-Doença
Data de início da concessão do beneficio
Cálculo do beneficio
Obrigação da empresa
Casos em que não será devido o benefício.
Tipos (B31 e B910
Aposentadoria por Invalidez

Novas regras trazidas pela MP 664 e pela Lei nº 13.063/2014
Contrato de Trabalho. Maior de 60 anos e a aposentadoria por invalidez
Pensão por morte

Novos critérios para concessão do beneficio
Caso em que o segurado não terá direito ao beneficio
Valor mensal do beneficio
Cota individual de acordo com a quantidade de beneficiário
Quem são os beneficiários
tempo de duração do benefício de acordo com a expectativa de vida do cônjuge e/ou companheiro(a)
Tempo de casamento ou união estável para ter direito ao benefício.
Extinção da Cota Individual

Carga Horaria: 8 horas

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Local

Brasilia / DF

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