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07 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: RH Cursos e Treinamento Empresarial Ltda, e de inteira responsabilidade desta.

Curso De Atualização Em Legislação Trabalhista – Novas Regras

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – NOVAS REGRAS
Objetivo
Orientar os participantes sobre as novidades ocorridas no Legislação do Trabalho e seus impactos no Departamento Pessoal.
A quem se destina
Profissionais que atuam em níveis de supervisão e gerência em qualquer departamento e que procuram atualização sobre a Legislação Trabalhista, bem como profissionais de Recursos Humanos e estudantes
Conteúdo programático
Vale Transporte – nova posição do STJ
Conectividade Social ICP Brasil
Ponto Eletrônico – Portaria 1.510/2009
Aviso prévio aspectos da Lei 12.506/2011
Nova colocação e afastamento
Terminação do contrato de Trabalho e a Justiça do Trabalho
Aviso Prévio Proporcional (Lei nº 12.506/2011)
Problemáticas da nova lei do aviso prévio
Quem tem direito, aplica-se a prescrição bienal?
Conseqüências na demissão por justa causa e pedido de demissão
Aplicação no Judiciário;
Contagem do prazo de 3 dias para cada ano trabalhado, completo ou não?
Como aplicar a nova Lei na hipótese de existir cláusulas mais favoráveis em Convenções ou Acordos Coletivos?
A redução de Jornada durante o aviso prévio foi modificada?
Como aplicar a nova lei para o empregado que estava cumprindo aviso quando da sua publicação?
Há diferença na aplicação da Lei no aviso prévio trabalhado e indenizado?

Terminação do Contrato de Trabalho segundo a Constituição Federal/88– Princípios Constitucionais;

Quanto tempo o empregado precisa ter de empresa para ter direito ao período máximo de 90 (noventa) dias?

Aplica-se o limite de desconto em rescisão previsto no artigo 477 da CLT em caso de pedido de demissão em que o aviso prévio é superior a 30 (trinta) dias?

O aviso prévio pode ser reconsiderado?
Novas Regras do Seguro desemprego – Lei 12.513/2011
Novas regras para a Rescisão do Contrato de Trabalho – IN 15/2010
Homolognet
Nexo Técnico Epidemiológico
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Plano de Capacitação ou bolsa de estudo para o trabalhador – Lei 8.212/91
Jornada externa

Instrutora
Ester Lima – Advogada, especialista em Direito do Trabalho, militante na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 15 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, palestrante em curso ministrados por instituições nacionais como: SENAC, Grupo IOB, ONE CURSOS, CENOFISCO, INFORMARE, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SESCOOP, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, e instituições internacionais EMBAIXADA DO REINO UNIDO entre outros, atualmente exerce a função de Diretora pedagógica da RH Cursos.

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Local

Brasília / DF

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