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25 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: RH Cursos e Treinamento Empresarial, e de inteira responsabilidade desta.

Curso De Atualização Em Legislação Trabalhista Para Gestores

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA GESTORES

Objetivo
Orientar os participantes sobre as novidades ocorridas no Legislação do Trabalho e seus impactos no Departamento Pessoal.
A quem se destina
Profissionais que atuam em níveis de supervisão e gerência em qualquer departamento e que procuram atualização sobre a Legislação Trabalhista, bem como profissionais de Recursos Humanos e estudantes
Conteúdo programático
Vale Transporte – nova posição do STJ
Conectividade Social ICP Brasil
Ponto Eletrônico – Portaria 1.510/2009
Aviso prévio aspectos da Lei 12.506/2011
Nova colocação e afastamento
Terminação do contrato de Trabalho e a Justiça do Trabalho
Aviso Prévio Proporcional (Lei nº 12.506/2011)
Problemáticas da nova lei do aviso prévio
Quem tem direito, aplica-se a prescrição bienal?
Conseqüências na demissão por justa causa e pedido de demissão
Aplicação no Judiciário;
Contagem do prazo de 3 dias para cada ano trabalhado, completo ou não?
Como aplicar a nova Lei na hipótese de existir cláusulas mais favoráveis em Convenções ou Acordos Coletivos?
A redução de Jornada durante o aviso prévio foi modificada?
Como aplicar a nova lei para o empregado que estava cumprindo aviso quando da sua publicação?
Há diferença na aplicação da Lei no aviso prévio trabalhado e indenizado?

Terminação do Contrato de Trabalho segundo a Constituição Federal/88– Princípios Constitucionais;

Quanto tempo o empregado precisa ter de empresa para ter direito ao período máximo de 90 (noventa) dias?

Aplica-se o limite de desconto em rescisão previsto no artigo 477 da CLT em caso de pedido de demissão em que o aviso prévio é superior a 30 (trinta) dias?

O aviso prévio pode ser reconsiderado?
Novas Regras do Seguro desemprego – Lei 12.513/2011
Novas regras para a Rescisão do Contrato de Trabalho – IN 15/2010
Homolognet
Nexo Técnico Epidemiológico
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Plano de Capacitação ou bolsa de estudo para o trabalhador – Lei 8.212/91
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista

Instrutora
Ester Lima – Advogada, especialista em Direito do Trabalho, militante na Justiça Federal do Trabalho, consultora empresarial na área Trabalhista e Previdenciária, palestrante há mais de 15 anos em curso aberto e in company na área do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, palestrante em curso ministrados por instituições nacionais como: SENAC, Grupo IOB, ONE CURSOS, CENOFISCO, INFORMARE, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SESCOOP, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, e instituições internacionais EMBAIXADA DO REINO UNIDO entre outros, atualmente exerce a função de Diretora pedagógica da RH Cursos.
Informações Gerais
Data: 25/05/2011
Carga Horária: 8 h
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Parlamundi da LBV – SGAS 915 sul
INCLUSO
Material didático e de apoio, coffee break, certificado.

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Local

Brasília / UF

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