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03 nov
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Labor Juridico, e de inteira responsabilidade desta.

Curso de Formação de Analista Fiscal – Níveis Intermediário e Avançado – Curitiba/PR

, horário:

1.º SÁBADO – IPI e ISS:

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias:
– Definições;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Hierarquia;
– Competência Tributária.

2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):
– Noções introdutórias;
– Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
– Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
– Fato gerador;
– Não-incidência;
– Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
– Base de cálculo;
– Contribuinte e responsável;
– Local da prestação para fins de recolhimento;
– Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
– Alíquota máxima e mínima;
– Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

3. IPI:
– Noções introdutórias;
– Incidência;
– Não incidência;
– Contribuinte;
– Modalidades de industrialização;
– Hipóteses em que não se considera industrialização;
– Estabelecimento industrial
– Estabelecimentos equiparados à industrial;
– Base de cálculo;
– Alíquotas
– Importância do uso correto das NCM´s;
– Créditos: aspectos gerais;
– Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
– Suspensão do imposto;
– EXERCÍCIO PRÁTICO.

2.º SÁBADO – ABC do ICMS:

4. ICMS:
– Legislações utilizadas no ICMS;
– Novo conceito de circulação – Posição do Tribunal.

4.1. Regras básicas:
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte.

4.2. Base de cálculo:
– Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
– Composição da base de cálculo na importação;
– Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
– Valores que integram ou não a base de cálculo;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– Exclusão dos descontos incondicionais;
– Inclusão de frete e despesas acessórias;
– Base de cálculo reduzida.

4.3. Alíquota:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;

4.4. Diferencial de alíquotas X Antecipação:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;
– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
– Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
– Como calcular o diferencial de alíquota;
– Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
– Compensação;
– Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
– Antecipação de mercadorias para revenda e industrialização de produtos com alíquota de 4%.

4.5. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:
Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
– Formação da base de cálculo;
– Composição do preço dos produtos;
– Benefícios fiscais;
– Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
– Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
– Emissão do documento Fiscal;

4.6. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP:
– Quais produtos estão sujeitos;
– Como efetuar o lançamento;
– Como informar na nota fiscal;
– Forma de recolhimento;
– Quem deve efetuar o recolhimento;
– Tratamento para empresas do Simples Nacional;

4.7. Categorias técnicas:
– Imunidade;
– Não-incidência – casos de aplicação;
– Isenção;
– Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;
– Suspensão.

5. Apuração e recolhimento dos impostos:
– Período de apuração;
– Apuração do ICMS (normal e centralizada);
– Forma e prazo de recolhimento;
– Hipóteses de recolhimento antecipado.

6. Documentos fiscais:
– Elenco dos documentos fiscais;
– Documento não regulamentar;
– Momento da emissão;
– Vedação de emissão;
– Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
– CFOP, CST, CEST;
– Procedimentos no cancelamento;
– Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
– Documento complementar (hipóteses);
– Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
– Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);

3.º SÁBADO – CRÉDITOS DO ICMS, IPI E IMPORTAÇÕES:

7. créditos ICMS / IPI:
– Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
– Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – como enfrentar;
– Conceito de material de uso e consumo;
– Energia elétrica;
– Serviços de transporte e comunicação;
– Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
– Material de embalagem – como creditar corretamente.
– Ativo imobilizado;
– quais bens geram crédito;
– materiais de reposição do ativo;
– bens de uso administrativo – creditar ou não?;
– Como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP;
– Crédito presumido – hipóteses;
– Estorno de crédito;
– Vedação ao crédito;
– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

8. Importações:
– Importação por encomenda;
– Importação por conta e ordem;
– Benefícios fiscais aplicáveis;
– Regimes Especiais de Importação (comentários sobre Drawback e Regime de Admissão temporária);
– Industrialização no Exterior – Tratamento fiscal;
– conceitos de despesas aduaneiras;
– Importação pelos portos e aeroportos paranaense
– como formar a base de cálculo do ICMS na importação;
– como calcular o ICMS/IPI do desembaraço;
– conceitos de despesas aduaneiras;
– Exercício de como calcular e emitir a NF de entrada com os benefício de Paranaguá e Antonina;
– Importação de ativo imobilizado – cálculo do imposto e lançamento.

4.º SÁBADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E BLOCO K:

9. Livros fiscais:
– O que muda com a EFD.

10. Principais operações:
– Amostra grátis, brinde e doação;
– Exposição e feira;
– Bonificações – Decisão do tribunal;
– Demonstração;
– Venda à ordem e para entrega futura;
– Consignação mercantil e industrial;
– Retorno por não ter sido entregue – procedimentos;
– Remessa para industrialização e conserto;
· Entenda a tributação ISS X ICMS;
· Emissão de notas fiscais;
· Benefícios aplicáveis;
· Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
· Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
· Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

11. Substituição Tributária:
– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
– Em quais casos deve haver retenção;
– Inaplicabilidade;
– Como aplicar na operação interestadual;
– Operações com Estado não signatário de protocolo;
– Operações com Estado não signatário de protocolo;
– Mercadorias sujeitas à retenção;
– Estabelecimentos substitutos e substituídos;
– Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
– Cálculo da MVA ajustada;
– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;
– Recebimento de mercadoria sem retenção;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS – SIMULAÇÕES.

12. Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):
– Origem do Bloco K
– Legislação aplicável;
– Conceitos gerais EFD;
– Diferença do Bloco K com o Bloco H;
– Entrega por estabelecimento;
– Obrigatoriedade e periodicidade;
– Cadastro de itens – Registro 0200;
– Questões controversas/jurídicas (legalidade de apresentação do Registro 0210)
– Análise dos Registros do Bloco K (Com base em uma operação específica):
– Registro K001 – Abertura do Bloco K;
– Registro K100 – Período de Apuração do ICMS;
– Registro K200 – Estoque Escriturado;
– Registro K210 – Desmontagem de mercadoria – Item de Origem (NOVO)
– Registro K215 – Desmontagem de mercadorias – Item de Destino (NOVO)
– Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias;
– Registro K230 – Itens Produzidos;
– Registro K235 – Insumos Consumidos;
– Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos;
– Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos;
– Registro K260 – Reprocessamento / Reparo de produto/Insumo (NOVO)
– Registro K265 – Reprocessamento / Reparo de mercadoria consumida e/ou retornadas; (NOVO)
– Registro K270 – Correção de apontamento dos REGISTROS K210, K220, K230, K250 e K260; (NOVO)
– Registro K275 – Correção de apontamento e retorno de insumos dos – REGISTROS K215, K220, K235, K255 e K265 (NOVO)
– Registro K280 – Correção de apontamento de estoque escriturado (K200) (NOVO)
– Registro K990 – Encerramento do Bloco K.
– Penalidades.

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Local

ESPAÇO FÍSICO DE REALIZAÇÃO: Rua XV de Novembro , 621 - 4.º Andar - Inicio do Calçadão da XV de Novembro Centro - Curitiba - PR

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