1. Legislação básica:

Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e Custeio da previdência social

2. Espécies de segurados:

Obrigatórios e facultativos

– Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos

– Conceituação de empresa para fins previdenciários

– Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos

– Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição

– Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT, FAP terceiros e de contribuintes individuais Prestações e serviços da previdência social – Conheça as regras vigentes com as MP e a proposta para 2017.

3. Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem

– Requisitos para concessão de aposentadoria por tempo integral

– Requisitos para concessão de aposentadoria proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)

– Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional

– Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP

4. Aposentadoria por Idade da mulher e do homem

– Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória

– Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício

5. Aposentadoria especial (atividade insalubre)

– O perfil profissiográfico previdenciário PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP

6. Aposentadoria por invalidez

·Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

– Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho

– Como gerenciar os empregados afastados? Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante convênio com o INSS. Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

– Extinção da empresa durante o período de afastamento consequências

– Estabilidade provisória

– Auxílio-doença acidente do trabalho

– Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho

– Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP

– Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade

– Direito ao benefício; duração do benefício

– Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade

– Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade

– Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS