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Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

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curso de formação

Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal – Online – Transmissão ao Vivo

10 e 11 de Fevereiro de 2022 (14h00 às 18h00) – Utilização do App de Webconferência ZOOM

Objetivo do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

O Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos básicos de tributação, aplicável a iniciantes que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro.

Inicialmente, o curso de formação abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária).

Público-Alvo

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Conteúdo Programático do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal

Módulo I
Aspectos gerais sobre Direito Tributário
Conceito
Sistema Tributário Nacional
Conceito Tributo
Espécies de Tributo
Princípios do Direito Tributário
Da Obrigação Tributária Principal e Acessória
Fato Gerador – Conceito e Espécies
Sujeição Ativa e Sujeição Passiva
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário
Lançamento – definição e espécies
Causas de Suspensão do Crédito Tributário
Causas de Extinção do Crédito Tributário
Causas de Exclusão do Crédito Tributário
Impostos em Espécies: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
Aspectos Gerais de PIS e COFINS
Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
Substituição tributária e incidência monofásica
Receitas sujeitas ao regime cumulativo
Base de cálculo
Alíquotas
Créditos que poderão ser utilizados
Entendimentos da Receita Federal
Aspectos Gerais de IRPJ e CSLL
IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das pessoas jurídicas
Opção pelo regime tributário
Vedação de mudança de regime tributário
Formas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional

Módulo II
Aspectos gerais do ICMS
Origem do ICMS
Legislação
Campo de incidência e não-incidência: o ICMS sobre a circulação de mercadorias, o ICMS sobre o serviço de transporte e o ICMS sobre o serviço de comunicação
Conceito de mercadorias e serviços
Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
Fato gerador
Sujeito ativo e passivo
Estabelecimento e local de recolhimento
Base de cálculo
Alíquotas: operações e prestações internas, operações e prestações interestaduais e diferencial de alíquota (DIFAL)
Substituição Tributária
Considerações iniciais
Histórico
Convênios e protocolos
Conceito
Espécies de substituição tributária
Antecipação do imposto
Sujeição passiva: Substituto e Substituído
Base de cálculo ICMS-ST
Formas de cálculo
Aspectos gerais do IPI
Origem do IPI
Legislação
Campo de incidência
Industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação) e hipóteses que não caracterizam industrialização
Contribuinte
Fato gerador
Base de cálculo
Alíquotas
Não-cumulatividade do IPI
Apuração do imposto
Aspectos Gerais do ISS
Origem do ISS
Legislação
Campo de incidência
Contribuinte e responsável
Definição de estabelecimento
Local de recolhimento
Fato gerador
Base de cálculo
Alíquotas
Substituição Tributária

Instrutor

Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de cursos de pós graduação. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de livros jurídicos

Carga Horária: 08 horas

Informações Importantes

Datas: 10 e 11 de Fevereiro de 2022

Horário: 14h00 às 18h00

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.090,00

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 27 de Janeiro de 2022: R$ 890,00. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?

Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Para demais informações sobre o Curso Formação Básica de Assistente Fiscal entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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Local

Evento Online

Via Plataforma Zoom

São Paulo / SP

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