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27 jun
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Labor Jurídico Treinamentos, e de inteira responsabilidade desta.

Curso De Formação De Analista Fiscal – Níveis Intermediário E A

1.º SÁBADO – IPI e ISS: 08 horas:

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das Normas Tributárias:
– Definições;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Hierarquia;
– Competência Tributária.

2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):
– Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
– Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
– Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo;
– Fato gerador;
– Contribuinte e responsável;
– Substituição tributariado ISS;
– Base de cálculo;
– Alíquotas máxima e mínima;
– Serviços sujeitos à retenção;
– Local da prestação para fins de recolhimento;
– Não-incidência;
– Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
– Exercícios práticos.

3. IPI:
– Importância do uso correto das NCM´s;
– Conceito de industrialização;
– Hipóteses em que não se considera industrialização;
– Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;
– Base de cálculo;
– Crédito: aspectos gerais;
– Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
– Suspensão do imposto;
– Apuração do IPI;
– Exercício Prático.

2.º SÁBADO – ABC DO ICMS – 08 horas:

4. ICMS:
– Legislações utilizadas no ICMS;
– Novo conceito de circulação – Posição do Tribunal.

4.1. Regras básicas:
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte.

4.2. Base de cálculo:
– Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
– Composição da base de cálculo na importação;
– Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
– Valores que integram ou não a base de cálculo;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– Exclusão dos descontos incondicionais;
– Inclusão de frete e despesas acessórias;
– Base de cálculo reduzida.

4.3. Alíquota:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;
– Aplicação prática com exercícios;

4.4. Diferencial de alíquotas:
– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
– Base de cálculo;
– Hipóteses;
– Forma de recolhimento;
– Compensação.

4.5. Categorias técnicas:
– Imunidade;
– Não-incidência – casos de aplicação;
– Isenção;
– Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar, como emitir o documento fiscal;
– Suspensão.

4.6. Sistema de Créditos:
– Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
– Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – como enfrentar;
– Conceito de material de uso e consumo;
– Energia elétrica;
– Serviços de transporte e comunicação;
– Ativo imobilizado:
– Quais bens geram crédito;
– Materiais de reposição do ativo;
– Bens de uso administrativo – creditar ou não?
– Como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP.
– Crédito presumido – hipóteses;
– Crédito extemporâneo;
– Estorno de crédito;
– Vedação ao crédito;
– Manutenção de crédito;
– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;
– Crédito sobre auto de infração;
– Material de embalagem – como creditar corretamente.

5. Apuração e recolhimento dos impostos
– Período de apuração
– Apuração do ICMS (normal e centralizada);
– Forma e prazo de recolhimento;
– Hipóteses de recolhimento antecipado.

6. Documentos fiscais
– Elenco dos documentos fiscais;
– Prazo de validade;
– Documento não regulamentar;
– Momento da emissão;
– Vedação de emissão;
– Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
– CFOP e CST;
– Número e destinação das vias (CTRC e nota fiscal);
– Procedimentos no extravio e cancelamento;
– Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
– Documento complementar (hipóteses);
– Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
– Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
– Nota fiscal eletrônica – Requisitos básicos para emissão.

3.º SÁBADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – 08 horas:

7. Livros fiscais:
– Esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios;
– Forma e prazo de escrituração (registro de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI, termo de ocorrências, inventário entre outros);
– O que muda com a EFD.

8. Principais operações:
– Amostra grátis, brinde e doação;
– Exposição e feira;
– Bonificações – Decisão do tribunal;
– Demonstração;
– Venda à ordem e para entrega futura;
– Consignação mercantil e industrial;
– Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue – procedimentos;
– Remessa para industrialização e conserto;
– Entenda a tributação ISS X ICMS;
– Emissão de notas fiscais;
– Benefícios aplicáveis;
– Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
– Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
– Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.
– Importação;
– Por indústria e comércio – alterações;
– Como calcular o ICMS/IPI do desembaraço;
– Conceitos de despesas aduaneiras;
– Exercício de como calcular e emitir a NF de entrada com os benefício de Paranaguá e Antonina;
– Importação de ativo imobilizado – caçulo do imposto e lançamento.

9. Substituição Tributária:
– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
– Em quais casos deve haver retenção;
– Inaplicabilidade;
– Como aplicar na operação interestadual;
– Operações com Estado não signatário de protocolo;
– Operações com Estado não signatário de protocolo;
– Mercadorias sujeitas à retenção;
– Estabelecimentos substitutos e substituídos;
– Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
– Cálculo da MVA ajustada;
– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;
– Recuperação e ressarcimento;
– Recebimento de mercadoria sem retenção;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS – SIMULAÇÕES.

4.º SÁBADO – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, PIS/COFINS E SIMPLES NACIONAL – 08 HORAS:

1. LUCRO REAL:
– Apuração Trimestral;
– Apuração do Imposto Compensação de Prejuízos Fiscais;
– Conceito de Receita Bruta;
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
– Vantagens e Desvantagens;
– Apuração Anual;
– Conceito de Receita Bruta;
– Base de Cálculo do Imposto;
– Apuração do Imposto de Renda;
– Vantagens e Desvantagens;
– Balanço de Suspensão ou Redução;
– Escrituração do Livro LALUR;
– Adições e Exclusões do Lucro Líquido;
– Compensação de Prejuízos Fiscais;
– Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto;
– Base de Cálculo do Imposto;
– Contribuição Social sobre o Lucro Liquido;
– Vantagens e Desvantagens.

2. LUCRO PRESUMIDO:
– Definição de Lucro Presumido;
– Empresas permitidas e Impedidas de Optar pelo lucro presumido;
– Período de apuração;
– Momento da opção;
– Regime de Competência ou Caixa;
– Deduções Permitidas;
– Pagamento do Imposto;
– Contribuição Social sobre lucro líquido;
– Vantagens e Desvantagens.

3. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS:
– Condições para distribuição;
– Casos de tributação;
– Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital;
– Proibição à Distribuição – Empresas com Débitos Tributários;
– Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do Sócio.

4. PIS/PASEP E COFINS:
– Regime Cumulativo e Regime não Cumulativo;
– Empresas Tributadas com base no lucro real e lucro presumido;
– Base de Cálculo;- Alíquotas;
– Apuração dos Créditos;
– Pagamento das Contribuições;
– Entidades imunes e isentas PIS sobre Folha de Pagamento.

5. SIMPLES NACIONAL:
– Tratamento “jurídico” x tratamento “tributário”;
– Conceito de receita bruta;
– Impeditivos à opção pelo regime tributário;
– Exclusão do Regime; – Inscrição e baixa;
– Abrangência e recolhimento de tributos e contribuições;
– Opção pelo regime;
– Valor devido – recolhimento;
– Receita bruta superior ao limite;
– Redução – receitas de mercadorias sujeitas à tributação monofásica e exportação;
– Restituição ou compensação;
– Tributação por regime de caixa;
– Obrigações acessórias.

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Local

Curitiba / PR

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