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24 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: CR BASSO Consultoria e Treinamento S/S LTDA, e de inteira responsabilidade desta.

Curso de Gestão de Contratos – 24 e 25/09/2018

, horário:

CONSIDERAÇÕES

O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais. Da mesma forma, um contrato com rigor no acompanhamento e com encerramento tempestivo, evita medidas judiciais e/ou administrativas posteriores. Este treinamento objetiva apresentar também uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Além disso, considerando que um dos desafios das corporações não é apenas o gerenciamento de ações trabalhistas dos seus próprios empregados, mas também o gerenciamento de ações trabalhistas ajuizadas por terceiros não empregados, que participam ativamente da cadeia de produção, objetiva-se também uma construção e gestão contratual focada na prevenção de passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização) ou punitivas e formas de fiscalização implantadas pelo Governo Federal, tudo de acordo com a nova Lei da Terceirização – 13.429/2017.

OBJETIVOS

  • Analisar as condições pré-contratuais.
  • Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato.
  • Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação.
  • Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes).
  • Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual.
  • Analisar as penalidades.
  • Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros.
  • Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não?
  • Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista.
  • Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012.
  • Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho.
  • Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares.
  • Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.

PÚBLICO-ALVO

Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.

PROGRAMA

  • Considerações Essenciais sobre Contratos

    • Aplicação e importância dos princípios contratuais
    • Boa fé objetiva e vontade de contratar
    • Função social
    • Equilíbrio Econômico Financeiro

    Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos

    • Situação jurídica das partes
      • Capacidade
      • Representação
      • Certidões negativas
    • Objeto do contrato
      • Títulos aquisitivos
      • Gravames

    Análise de Cláusulas Contratuais

    • Objetivo
    • Aplicação na execução e fiscalização do contrato
    • Intercorrências

    NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.

    Alteração Contratual

    • Aditivos Contratuais
    • Novação
    • Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual

    Descumprimento e Término Contratual

    • Constituição em mora da parte inadimplente
    • Rescisão Contratual
      • Resilição e resolução contratual

    Terceirização – Nova Legislação

    • Conceitos
    • Vantagens / desvantagens
    • Hipóteses de admissão com a nova Lei
    • Tratamento dado pelo TST e a Nova Lei
    • Cláusulas desejáveis nos contratos
    • Cuidados
    • Como adequar os contratos antigos à nova legislação

    Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012

    • Características
    • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
    • Direitos dos associados de cooperativas
    • Idoneidade da cooperativa e fraudes

    Imagem Corporativa e Responsabilidade Social

    • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
    • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
    • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

    NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

METODOLOGIA

O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA INSCRIÇÃO

Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio e Certificado de Participação.

Condições Especiais de Pagamento: Boleto e depósito bancário, Cartão de Crédito em até 6x sem juros para Pessoa Física. Pessoa Jurídica com descontos progressivos para mais de uma inscrição. Consulte nossas condições diferenciadas.

Local de realização: Nossos cursos são realizados sempre em locais de fácil localização, próximos a estações de Metrô, em um de nossos auditórios no Bairro da Saúde ou próximo à região da Avenida Paulista. O endereço e as facilidades de acesso serão informados junto com a confirmação do evento.

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Local

Edifício Sevilha

Rua Carneiro da Cunha, 167

São Paulo / SP

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