CONSIDERAÇÕES

A Escrituração Fiscal Digital – EFD alcançou, no seu último estágio de implantação, a inclusão em sistema de todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício existente no país. O denominado eSocial, em fase de implantação pela Receita Federal do Brasil tem sido pouco divulgado e é motivo de preocupação em todas as corporações. Exige mudanças em muitas rotinas, envolvendo os setores de Administração de Pessoal, Medicina e Segurança no Trabalho e Financeiro, demandando assim participação efetiva de todos os gestores da empresa. A adaptação a esses novos desafios exigirá novos processos, e isso inclui a forma de contratar terceiros ou quaisquer tipos de mão de obra onerosa, além da empregada. Contratos necessariamente precisarão ser revistos e, diante do conteúdo e da precisão de informações que o sistema exige, e do engessamento da mobilidade da mão de obra, tais custos certamente serão repassados para os tomadores de serviços. O controle pelo Ministério do Trabalho e Emprego será mais fácil e as informações dos tomadores de serviços ficam registradas na lotação dos empregados terceirizados. A inclusão digital de informações sobre toda a mão de obra tomada pelas empresas facilitará a fiscalização e pretende coibir fraudes trabalhistas. Diante desta realidade nunca foi tão importante conhecer as implicações, melhorar os contratos e compreender a responsabilidade na execução do mesmo. Além das temidas ações trabalhistas, agora a fiscalização e a imposição de multas pelo próprio eSocial nortearão os novos processos e a atuação preventiva nas empresas.

OBJETIVOS

• Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
• Conhecer a técnica da terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) e o Projeto de Lei 4330
• Aprender quais são as hipóteses legais de contratação de mão de obra avulsa, eventual ou temporária
• Identificar os casos onde é possível ou não, outra forma de contratação que não seja a celetista
• Transferir informações relevantes acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012
• Discutir as vantagens e as desvantagens do “pejotismo”
• Identificar os casos de contratações fraudulentas de pessoas jurídicas
• Implementar as ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros derivados de contratos de terceiros
• Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
• Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
• Compreender a influência da responsabilidade social nas formas equivocadas de contratação

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de recursos humanos, gestores de contratos, empresários e líderes de todas as áreas da organização que contratam terceiros, ou que estejam envolvidos nos processos de fiscalização ou contratação de profissionais não celetistas.

PROGRAMA

• Breves conceitos sobre o eSocial    
  Conceitos necessários à diferenciação entre contrato celetista e os demais tipos de contratos de trabalho 
  • Empregado
  • Empregador
• Estudo dos trabalhadores não empregados e figuras afins – Necessidade de cadastro no eSocial e Eventos correlatos 
  • Autônomo
  • Eventual
  • Avulso (Lei 8630/93, Lei 9719/98 – Trabalhadores Portuários; e Lei 12023/2009 – Trabalhadores em Movimentação de cargas e mercadorias)
  • Temporário
• Terceirização
  • Conceito
  • Vantagens e desvantagens da implantação nas empresas
  • Situações em que a terceirização é admitida
  • Tratamento dado pelo TST – estudos de casos julgados pelo tribunal e regulamentação pela jurisprudência do TST
  • Cláusulas desejáveis nos contratos – o que muda com o eSocial
  • Cuidados a serem observados na contratação e gestão – local de trabalho e eSocial
  • Projeto de Lei 4330
• Cooperativas de trabalho – estudo de acordo com a Lei 12.690/2012:
  • Características
  • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
  • Direitos dos associados de cooperativas
  • Idoneidade da cooperativa e fraudes
• Contratação de pessoa jurídica e “pejotismo”
  • Como se configura a fraude
  • Contratação de pessoas jurídicas, regra ou exceção
• Conselhos comuns a todos os tipos de contratação de terceiros
• Alcance do prejuízo nas contratações equivocadas
• Responsabilidade social

METODOLOGIA

Apresentação expositiva e dialogada com ênfase no estudo dos temas tratados e análises práticas de precedentes já julgados. O objetivo é permitir ao participante aplicar os conceitos na prática organizacional a fim de evitar futuros riscos na contratação de terceiros. Os conceitos e práticas serão refletidos em discussões de casos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA INSCRIÇÃO

Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio e Certificado de Participação.

Condições Especiais de Pagamento: Boleto e depósito bancário, Cartão de Crédito em até 6x sem juros para Pessoa Física. Pessoa Jurídica com descontos progressivos para mais de uma inscrição. Consulte nossas condições diferenciadas.

Local de realização: Nossos cursos são realizados sempre em locais de fácil localização, próximos a estações de Metrô, em um de nossos auditórios no Bairro da Saúde ou próximo à região da Avenida Paulista. O endereço e as facilidades de acesso serão informados junto com a confirmação do evento.