O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Labor Juridico, e de inteira responsabilidade desta.
Curso De Planejamento Tributário (federal)
Programação:
1. Comparativo entre lucro real e presumido: saldo significativo de prejuízos fiscais a compensar;
2. Projeção de prejuízo no exercício e impacto na distribuição de lucros isentos aos sócios;
3. Impactos decorrentes da oscilação do câmbio;
4. Dedução de retenções e créditos tributários de difícil compensação ou próximos de prescrição;
5. Impossibilidade da dedutibilidade dos créditos tributários prescritos;
6. Situação de carga tributária semelhante entre os dois regimes;
7. Necessidade de controle permanente dos estoques e contabilidade integrada e coordenada de custos e a importância do inventário físico;
8. Fluxo de recebimentos e opção pelo regime de caixa (lucro presumido);
9. Monitoramento da inadimplência e a adoção das medidas cabíveis para dedução fiscal como perda (lucro real);
10. Segregação da PJ para reduzir ou eliminar a incidência do Adicional do IRPJ;
11. Doações deduzidas do IRPJ devido – somente lucro real – e o máximo aproveitamento desta dedução;
12. Aumento do limite de receita total para fins de obrigatoriedade do lucro real a partir de 2014.
– PIS e COFINS:
1. Exceções previstas no artigo 10 da Lei nº 10.833/2003 que não vinculam o regime da não-cumulatividade ao regime de lucro real para fins de IRPJ/CSLL;
2. A importância destas exceções para fins de planejamento tributário;
3. Crédito decorrente de aluguel contratado de PJ;
4. Máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado – possibilidade de dedução no mês – avaliação do melhor critério;
5. Programa de Inclusão Digital – alíquota zero de PIS e COFINS;
6. Crédito de transportador autônomo de cargas tomado de PJ ou PF;
7. Revenda de produtos importados sujeitos ao PIS e COFINS Importação;
8. Regime “misto” – cumulativo e não cumulativo – segregação da PJ.
– CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:
1. Análise da redução ou do incremento da carga tributária da empresa;
2. Impacto adicional no regime de lucro real – reversão do encargo patronal sobre a provisão de férias;
3. Regime “misto” – encargo patronal sobre a receita e sobre a folha de pagamento – situações de evidente acréscimo da carga tributária;
4. Comparativo PJ sujeita à CPRB nos regimes de lucro presumido e Simples Nacional – Anexo III;
Montagem de cenários no regime de lucro real envolvendo os seguintes assuntos:
1. Juros sobre Capital Próprio;
2. Depreciação (fiscal) acelerada (definitiva) e incentivada (temporária);
3. Trânsito das perdas com créditos de clientes – de indedutível para dedutível;
3. Benefícios fiscais concedidos nas esferas estadual e municipal e consequentes reflexos na apuração dos tributos federais; despesas pré-operacionais ou de reorganização – manutenção da amortização para fins fiscais;
4. Bens do Ativo Não Circulante com valorização excessiva – opção de devolução ao sócio para tributação na PF.
– Simples Nacional – Anexo V versus Lucro Presumido:
1. Ponto de equilíbrio – conforme faixa de alíquota do ISS;
2. Serviços passíveis de enquadramento neste Anexo.
Local
Rio De Janeiro / RJ