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31 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: RH CURSOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL, e de inteira responsabilidade desta.

Curso De Retenção De Tributos Federais

CURSO DE RETENÇÃO TRIBUTÁRIA NA FONTE DE (IRRF/PIS-PASP/CSLL/INSS/ISS) NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O SETOR PÚBLICO E PRIVADO DE ACORDO COM AS INOVAÇÕES DA IN RFB 971/2009, IN RFB 1.238/2012.

OBJETIVOS E BENEFÍCIOS DO TREINAMENTO:

· Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária;
· Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e na prestação de serviços baseada principalmente nas Decreto 3.000/99 (RIR/99), LC nº 116/03 e IN – RFB 971/2009, IN – RFB 1.238/2012
· Efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária.
PÚBLICO ALVO (Pessoas Jurídicas do Setor Privado e Público):

· Profissionais de organizações Privadas e Públicas das áreas: fiscal, contábil, RH, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

CONTEÚDO PROGRAMATICO:

1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
· Rendimentos do trabalho recebido por pessoa física
· Retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
· Recolhimento através de carnê-leão
· Retenção pelos Órgãos Públicos
· Alíquotas
· Serviços não sujeitos a retenção
· Emissão de Notas Fiscais e RPA
· Compensações
· Fundos de investimentos
· Prazos de recolhimento
· Declarações obrigatórias para Receita Federal do Brasil
· Caso prático

2. RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)
· Responsáveis pelo recolhimento
· Serviços sujeitos a retenção
· Retenção pelos Órgãos Públicos
· Serviços não sujeitos a retenção
· Dispensa de retenção
· Alíquotas
· Compensação
· Declarações obrigatórias
· Caso Prático

3. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)
· Aspectos legais do INSS – IN 03/2005
· Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços
· Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
· Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
· Responsabilidade subsidiária e solidária
· Dispensa da retenção dos 11%
· Apuração da base de cálculo
· Parcelas não discriminadas no contrato
· Deduções da base de cálculo
· Abatimento do valor do INSS na subcontratação
· Empresas optantes pelo Simples Nacional
· Entidades beneficentes e outros contratantes
· Retenção na Construção Civil
· Obrigações do tomador e do prestador de serviços
· Condições especiais
· Compensações e restituições
· Caso Prático
4. ISS – LC 116/2003

· Noções Introdutórias do ISS
· Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
· Contribuintes
· Base de Calculo
· Alíquota
· Qual o município competente para tributar o ISS?
· Importação e Exportação de serviços
· Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
· Comentários à lista de serviços – LC 116/2003
· Caso prático.

5. CASOS PRÁTICOS
· Serão apresentados casos práticos sobre situações atuais com o objetivo de melhor assimilação do conteúdo apresentado.

INSTRUTOR

ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil/Tributária e Planejamento Estratégico, Pesquisador e Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Local: SGAS 915 SUL -Parlamundi – Templo da LBV
Data: 17 e 18/04/2013
Carga Horaria: 16 horas
Horario: 8h30m as 17h30
Investimento: R$ 800,00

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Local

Brasília / DF

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