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30 jul
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Labor Jurídico, e de inteira responsabilidade desta.

Curso De Rotinas Trabalhistas Na Administração De Rh

Rotinas Trabalhistas na Administração de RH
em Curitiba/PR

1. Contrato de Trabalho – Requisitos Fundamentais:

* Característica e Classificação;
* Forma;
* Duração e prorrogação;
* Espécies de contrato de trabalho;
* Documentos que devem acompanhar o Contrato de Trabalho: (Acordo individual de Banco de Horas;Declaração de Dependentes; Comprovante de Entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S); Exames médicos Admissional, Periódico(s) e Demissional; Acordo de Prorrogação do Contrato de Trabalho; Comprovante de Entrega e devolução da CTPS; Declaração de trajeto para fins de vale transporte; Declaração de utilização de vale-transporte; Atestados Médicos: Quando o Atestado não tem CID, Em quanto tempo o atestado deve ser apresentado ao RH, A apresentação do atestado após o fechamento da folha.

2. Admissão de Empregados:

* Exames Médicos;
* Controle de Saúde Ocupacional (Exame Admissional, Exame Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função, Exame Demissional);
* Documentos para Admissão; Documentos discriminatórios – proibição;
* Contrato de Trabalho – Suspensão e Interrupção;
* Salário Família (Termo de Responsabilidade, Caderneta de Vacinação ou Cartão da Criança).

3. Caracterização do Vínculo Empregatício – Requisitos autorizadores do Vínculo:

* O que preconiza a Legislação vigente;
* Pressupostos que caracterizam o Vínculo Empregatício;
* A Prestação de Serviços de Empresa Individual caracteriza Vínculo Empregatício?

4. Folha de Pagamento – Como evitar a caracterização do Salário Complessivo:

* O que é salário complessivo;
* O que fazer para não gerar o salário complessivo;
* Obrigatoriedade de discriminação de todos os pagamentos e descontos mensais na folha de pagamento: Salário família; Horas extras; Adicional noturno; DSR; Comissões.

5. Salário in Natura (Concessão de Vale Transporte, Vale Refeição, Comissões, Diárias e outros) – Medidas Preventivas:

* O que é salário e o que é remuneração;
* O que é Salário In Natura;
* Quais medidas devem ser implementadas afim de evitar que benefícios concedidos ao empregado possam vir a serem considerados pelo Poder Judiciário como integrantes da remuneração?

6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho:

* Principais diferenças entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho;
* Como diferenciar e qual a importância do ACT e a CCT quando há propositura de Reclamatória Trabalhista;
* Aplicação e eficácia;Condições de validade;
* Descumprimento de normas coletivas;
* O que acontece se o empregado não assinar o Acordo Coletivo de Trabalho.

7. Jornada de Trabalho – Como elidir que Horas Extraordinárias se transformem em um passivo trabalhista:

* Jornada diária autorizada pela CLT;
* Intervalo para almoço e descanso; Intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho;
* Trabalho em dias de repouso e descanso;
* Obrigatoriedade de instituição de cartões de ponto nas empresas;
* Autorização para realização de horas extraordinárias;
* Ausência de necessidade de cartão de ponto para funcionário externo;
* Cartões de ponto sem assinatura do empregado;
* Compensação de horários; Acordo individual de banco de horas;
* Trabalho em horário noturno;
* Horas in itinere;
* Regime de revezamento.

8. Cartão de Ponto: Inovações trazidas pela Portaria 1.510/2009:

* Quais os principais requisitos do REP (Registro de Ponto Eletrônico)?
* A partir de quando a Portaria 1.510/2009 entra em vigor?
* Qual o prazo para adaptação dos programas de ponto já existentes?
* Quem atesta que o REP atende aos requisitos da Portaria 1.510/2009?
* O uso de Registro de Ponto Eletrônico passou a ser obrigatório?
* Se nenhuma dado pode ser apagado ou alterado, qual o procedimento para marcações incorretas?
* O REP poderá emitir apenas um comprovante por dia? A emissão é obrigatória desde já?
* Quais serão as conseqüências para quem tiver um sistema de ponto eletrônico não adequado às normas do Ministério do Trabalho?

9. Equiparação Salarial:

* Requisitos;
* Identidade de funções;
* Trabalho de igual valor;
* Mesmo empregador e prestação de serviços na mesma localidade;
* Simultaneidade na prestação de serviços;
* Número de paradigmas;
* Equivalência salarial;
* Salário substituição.

10. Insalubridade e Periculosidade:

* Principais diferenças;
* Natureza;
* Requisitos necessários para ensejar o pagamento do adicional;
* Aplicação de percentuais;
* Equipamento de proteção individual;
* Integração do adicional na remuneração do empregado;
* Entendimento jurisprudencial dominante.

11. Medicina e Segurança do Trabalho:

* CIPA;
* PPP;
* Fiscalização;
* Penalidades.

12. Estabilidade – Acidente de Trabalho e CIPA:

* Regras específicas da Estabilidade Acidente de Trabalho;
* Regras específicas da Estabilidade CIPA;
* Regras específicas da Estabilidade Gestante;
* Requesitos para concessão da estabilidade;
* Período de estabilidade;
* Demissão durante período de estabilidade;
* Pedido de demissão durante o período de estabilidade;
* Indenização;
* Possibilidade de reintegração ao quadro funcional da empresa.

13. Férias:

* Período aquisitivo; Período concessivo;
* Abono de férias e remuneração;
* Perda das férias;
* Férias concedidas após o período concessivo;
* Férias coletivas;
* Empregados com menos de 12 meses.

14. 13.º salário:

* Obrigatoriedade da concessão do 13.º salário;
* Cálculos;
* Pagamento proporcional;
* Gratificações e Comissões.

15. Aviso Prévio:

* Irrenunciabilidade;
* Cabimento; Forma; Prazo;
* Aviso prévio e estabilidade;
* Doença ou acidente de trabalho;
* Aviso prévio cumprido em casa e remuneração do aviso.

16. Rescisão do Contrato de Trabalho – Como rescindir um Contrato de Trabalho sem gerar conflitos entre Empregado x Empregador:

* Aspectos psicológicos da rescisão contratual;
* Técnicas e abordagens na hora da demissão;
* Pedido de demissão;
* Motivos autorizadores da rescisão por justa causa;
* Justa causa e rescisão indireta;
* Prazo para pagamento das verbas rescisórias;
* Homologação da rescisão perante o sindicato;
* Rescisão durante período da data-base;
* Morte do empregado.

17. Assédio Moral e Assédio Sexual – Como evitar que a empresa seja responsabilizada pelo Assédio cometido por seus funcionários.

Carga Horária: 08 horas

Data: 30/07/2011

Horário: Das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30

Local:

ESCOLA PREPARATÓRIA PRÓXIMO PASSO – Rua XV de Novembro n.º 904 (sentido Contrário ao Calçadão da XV de Novembro) – Esquina com a Rua Conselheiro Laurindo e em Frente a Pça Santos Andrade – Centro – Curitiba/PR.

Coffee-Break:
Manhã – das 10h00 às 10h20
Tarde – das 15h00 às 15h20

Incluso:
Apostila, CD de Apoio, Caneta e Certificado

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Local

Curitiba / PR

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