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19 out
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Self Treinamentos, e de inteira responsabilidade desta.

Curso Departamento Pessoal Completo: da Admissão à Rescisão – Online

, horário:

O curso irá trazer conceitos e práticas da área, abordando legislação trabalhista, reforma trabalhista, cálculos e procedimentos.
O objetivo é que o participante obtenha conhecimento e possa orientar a empresa sobre a forma adequada de organizar os processos do Departamento Pessoal, desde a admissão até a rescisão do colaborador.
Para a empresa, a Formação oferece uma possibilidade de prevenção de passivos trabalhistas, além de melhoria em clima, confiança, produtividade e engajamento.
Para o profissional ou estudante, trará um diferencial para sua carreira, esteja iniciando na área ou aprimorando seus conhecimentos.

Programa:

1. Legislação Trabalhista com foco em Departamento Pessoal:

CLT- Consolidação das Leis do Trabalho : Lei 5452/1943.
Reforma Trabalhista e alterações: Lei 13.467/2017.
Medidas Provisórias 927 e 936 /2020.
Lei da Liberdade Econômica e alterações: Lei 13.874/2019.
Contribuição Sindical Patronal e de Empregados: Acordos Coletivos, Acordos Individuais, Convenções Coletivas de Trabalho.
Tipos de trabalhadores: empregado CLT, Estagiário, Aprendiz, Temporário.
Admissão – Carteira de Trabalho Digital, documentação e prazos.
Tipos de contrato de trabalho: Indeterminado, Determinado e Intermitente.
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde ocupacional.
SST – Saúde e Segurança do Trabalho.
Jornada de trabalho, Acordos Coletivos, Individuais, Banco de Horas e tipos de controle de jornada.

2. Folha de Pagamento Individual (Cálculo de Holerite ou Recibo de Pagamento):

Remuneração mensal: Fixo, variável, comissões e horistas.
Horas extras: cálculos e reflexos, percentual constitucional de 50% e convencionais de 65%, 75% 85% e 100%. Reflexos na rescisão
Descanso Semanal Remunerado: cálculo e reflexos na rescisão.
Adicional noturno, DSR e hora extra noturna.
Adicional de insalubridade.
Adicional de periculosidade.
Comissões e DSR.
Salário família.
Salário maternidade.
FGTS.
Descontos legais: INSS, IRRF, VR, VA, VT, Faltas, e outros autorizados por convenção ou contrato.
Tabelas de incidências e bases de cálculo.

3. Décimo Terceiro (Cálculo da 1a e 2a parcela):

Obrigações do empregador e do empregado no décimo terceiro.
Legislação e cálculo de Décimo terceiro integral.
Décimo terceiro proporcional.
Remuneração fixa e décimo terceiro.
Remuneração variável e décimo terceiro.
Adiantamento de décimo terceiro nas férias.
Descontos legais no décimo terceiro.

4. Férias Individuais e Férias Coletivas (Cálculo do Adiantamento de Férias e Reflexo na Folha de pagamento):

Legislação e cálculo de Férias individuais, integrais e fracionadas.
Férias coletivas, alteração de períodos aquisitivos, cálculos de créditos e descontos.
Abono pecuniário e adiantamento de 13o nas férias.
Férias fracionadas e/ou antecipadas (MP 927).
Remuneração fixa nas férias, adicionais recebidos durante o ano.
Remuneração variável nas férias, médias integrais e proporcionais.
Descontos legais nas férias e reflexos na folha do mês seguinte: INSS e IRRF.

5. Rescisão de Contrato de Trabalho (Análise e Cálculo de cada verba e desconto):

Documentação, direitos e deveres das partes de acordo com a CLT e Reforma Trabalhista.
Estabilidade e situação especiais.
Aviso prévio trabalhado.
Aviso prévio indenizado e reflexos.
Proporcionalidade do Aviso prévio.
Término de contrato de prazo determinado.
Antecipação de término de contrato de prazo determinado (empregador x empregado).
Dispensa sem justa causa.
Dispensa com justa causa.
Tempo de duração do contrato.
Iniciativa de demissão: Acordo Consensual, Pedido de dispensa e Dispensa pelo empregador.
Quadro de incidências na rescisão.

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Local

Online

Rua Monsenhor Celso, 243

Curitiba / PR

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