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21 maio
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Curso Do Abc Do Icms

Curso do ABC do ICMS – NOVAS REGRAS PARA 2016 (Diferencial de Alíquotas – Antecipação – FECOP – CEST) – Curitiba/PR

Programação:

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS:
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte do imposto;
– Base de Cálculo.

ALÍQUOTAS:
– Novas alíquotas do ICMS para o ano de 2016.

CEST – Código Especificado da Substituição Tributária:
– O que é?;
– O que muda no regime de Substituição Tributária com a criação do Código;
– Como indicar no documento fiscal;
– Casos Práticos.

ANTECIPAÇÃO DO ICMS Decreto n° 442/15” Diferencial de Alíquotas de Mercadorias Importadas:
– Novo diferencial de alíquota (ANTECIPAÇÃO DO ICMS) de mercadorias para revenda e industrialização;
– Impacto da ANTECIPAÇÃO para as empresas do SIMPLES NACIONAL.

(ANTIGO DIFAL) Diferencial de Alíquotas na aquisição interestadual de USO E CONSUMO E IMOBILIZADO:
– Diferencial de alíquotas na aquisição de ativo imobilizado e material de uso e consumo;
– Diferencial de alíquotas para mercadorias com substituição tributária: Como calcular e recolher.

(NOVO DIFAL) Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais Destinadas a Consumidores Finais (EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15):
– Conceito de destinatário final (discussões dos Estados sobre o que prevalecerá);
– Venda para consumidor final não contribuinte e pessoa física;
– Venda para consumidor final contribuinte do imposto;
– Vendas presenciais para consumidores de outra unidade da Federação;- Base de cálculo para recolhimento do diferencial (novidades);
– Inscrição na UF de destino;
– Formas de recolhimento;
– Informações no DANFE.

Diferimento Parcial:
– Aplicabilidade;
– Produtos abrangidos;
– Encerramento da fase de diferimento;
– Aplicação na operação sujeita ao regime de substituição tributária (NOVO);
– Alteração da emissão da NF-e na operação sujeita ao regime de Sub. Tributária.

Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP:
– Incidência sobre quais produtos?;
– Alteração das alíquotas;
– Legalidade;
– Exemplos de cálculo.

DeSTDA – (Nova Declaração do Simples Nacional):
– Contribuintes obrigados;
– Quais operações devem ser declaradas;
– Prazo de apresentação.

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Local

Curitiba / PR

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