Lei nº 12.973/2014 e os seus impactos na apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e da COFINS

“Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”

PUBLICO ALVO

Contadores, administradores, advogados, consultores, auditores, empresários, encarregados de escrituração contábil e fiscal e demais profissionais interessados no assunto.

OBJETIVOS

O objetivo deste curso é esclarecer quais os pontos que podem impactar na decisão da opção antecipada para o ano calendário de 2014 ou na aplicação da lei apenas a partir de 1º de janeiro de 2015 e quais os reflexos tributários que essa nova regra terá na apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e da COFINS nas empresas tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido.

PROGRAMA

Extinção do RTT e seus impactos

Opção pelas novas regras tributária federal em 2014

Distribuição de lucros e dividendos

Juros sobre capital próprio

Tributação do PIS e da COFINS

Ajuste a valor presente – tributação e contabilização

Arrendamento mercantil financeiro – tributação e contabilização

Ativo Imobilizado e intangível

· Bens de pequeno valor

· Teste de recuperabilidade

· Encargo de depreciação

· Prejuízos não operacionais

· Ganhos e perdas de capital

· Amortização do ativo intangível

Doações e subvenções para investimentos

Prêmios na emissão de debêntures

Despesas pré-operacionais ou pré-industriais

Receita bruta – novo conceito

Empresas tributadas com base no lucro real:

· Opção pela tributação da Lei nº 12.973/2014

· Opção pelo RTT em 2014

· Pagamento mensal estimativa

· Lucro real passa para lucro presumido

· Distribuição de lucros

Lucro presumido e arbitrado:

· Apuração do IRPJ e da CSLL – ajustes

· Apuração do PIS e da COFINS – ajustes

· Distribuição de lucros

Disponibilização dos lucros auferidos no exterior

Investimento em sociedade coligadas e controladas

Amortização de ágio e deságio

Adoção inicial

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

· Instituição da ECF

· Empresas obrigadas e dispensadas

· Composição

· Prazo de entrega

· Penalidade pela não apresentação

METODOLOGIA E RECURSOS

Metodologia de ensino com ênfase no aprendizado, favorecendo a participação ativa do aluno no processo. Serão praticados exercícios apostilados. As exposições serão feitas com apoio no projetor de multimídia.

Obs.: neste curso serão utilizados lápis, borracha e calculadora.

INSTRUTOR

Israel Antonio de Oliveira, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil, Tributária, Empresarial e Planejamento Estratégico, Pesquisador e Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária. Larga experiência em reestruturação de empresas.