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11 abr
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: CEORH, e de inteira responsabilidade desta.

CURSO PLR – Como Implantar

, horário:

Olá,

Os sindicados de empregados e também o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vêm pressionando as empresas para a aplicação da norma constitucional que determina a participação dos empregados nos lucros e nos resultados das empresas. Muitas dúvidas, entretanto, vêm ocorrendo. O Curso PLR objetiva elucidar análises e discussões a respeito da PLR onde tem sido cada vez mais um item importante nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho. Buscando-se entender melhor seu conceito, sua prática, fatores de sucesso e também a Lei n° 10.101, de 19/12/00.

Público alvo:
Empresários, empreendedores, profissionais e estudantes que atuam em organizações de grande, médio ou pequeno porte, em seguimentos diversos.

Carga horária: 9h

Programa do curso:
• O que determina a Constituição Federal atual;
• Legislação ordinária sobre o tema;
• O artigo da Constituição que determina a participação dos empregados nos lucros e resultados é autoaplicável?
• Comentários sobre a Lei nº 10.101, de 19/12/00
• Encargos tributários e trabalhistas decorrentes da PLR;
• Acordos e convenções coletivas sobre PLR.
• Uma convenção coletiva pode arbitrar o valor do PLR para qualquer tipo de empresa de determinada categoria?
• Em quais casos se deve optar por um acordo coletivo, não se aderindo á convenção coletiva?
• Uma empresa que não apurou resultados pode ser compelida a pagar PLR?
• A PLR pode ser diferenciada para diferentes níveis hierárquicos e cargos?
• A PLR pode ser estipulada com base em metas operacionais, financeiras e comerciais ou se isso ocorrer, ela é desvirtuada?
• Até que ponto podem ser inseridas “penalidades” a empregados, com vistas a impedir o recebimento de PLR por condutas por eles praticadas
• Abusividade do uso da PLR para pagamento de retribuição de metas operacionais, financeiras e comerciais
• Até que ponto é válida a exigência, pelos sindicados de empregados, de recebimento de número financeiros da empresa para negociação e confirmação de PLR
• É válido e legal acordo ou convenção que reduza valores estipulados a título de PLR em convenções ou acordos anteriores?
• A situação econômica e financeira da empresa pode fazer com que a PLR de um ano seja menos benéfica ao trabalhador do que a estipulada numa negociação anterior?
• O que ocorre no caso de não ocorrer acordo ou convenção após expiração de sua validade: a ultratividade das normas coletivas e sua aplicação à PLR
• Benefícios fiscais da PLR para o empregador;
• A periodicidade do pagamento e as consequências do não cumprimento.
• Como elaborar um programa avaliando a empresa, área, equipe e indivíduos de forma integrada;
• Vigência; Pagamento
• Elaboração de normas e regras;
• Impactos da implantação de programas de PLR nas empresas;

Sobre o facilitador:

André Oliveira Administrador de Empresas, Advogado e Economista, MBA pela FGV em Gestão Estratégica. European School of English, St Julian, Malta.
SAP HR. 15 anos de experiência em gestão generalista de RH em indústrias de grande porte com forte experiência em negociação sindical e relações trabalhistas, estruturação de área e processos de RH. Focado na estratégia do negócio. Ótimo nível de relacionamento interpessoal, organizado e resiliente. Vivência em projetos estratégicos de negocio.

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Local

CEORH

Avenida Tancredo Neves torre a sala 204

Salvador / BA

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento