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30 abr
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Labor Juridico, e de inteira responsabilidade desta.

Curso Prático De Icms/ipi Na Importação E Exportação – Aspectos

Programação:

1. IMPORTAÇÃO

1.1. Noções gerais
– fato gerador – incidência ICMS/IPI
– definição do local para onde é devido o ICMS – Posição dos Estados
– cálculo dos ICMS e IPI
– base de cálculo – definição do valor sobre o qual serão aplicados os impostos (cálculo por dentro do ICMS)
– alíquotas
– pagamentos:
– pagamento antecipado
– compensação com saldo credor – possibilidade

1.2. Modalidades de Importação:
– Importação Direta;
– Importação por Encomenda;
– Importação por conta e ordem;

1.3. Admissão Temporária;
– Disposição da legislação do ICMS e do IPI acerca desta operação

1.4. Industrialização no Exterior
– Remessa dos insumos;
– Retorno do produto acabado;
– Valor adicionado – tratamento;

1.5. Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
– Situações que obrigam a sua emissão
– exemplo de cálculo
– Vendas interestaduais com alíquota de 4% de ICMS

1.6. Benefícios fiscais aplicáveis
– Crédito Presumido;
– Suspensão;
– Diferimento;
– Base de Cálculo Reduzida;
– Regimes de Drawback

2. EXPORTAÇÃO

2.1. Exportação Direta;

2.2. Exportação Indireta – Operação com o Fim Específico de Exportação;

2.3. Exportação à Ordem;

2.4. Regime Simplificado de Exportação;

2.5. Remessa para Formação de Lotes em Recintos Alfandegados

3 – DOCUMENTOS FISCAIS
– Nota Fiscal de Entrada – Momento da Emissão;
– Remessa Parcelada – Forma de Emissão da Nota Fiscal
– CFOP
– DEIM

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Local

Curitiba / PR

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