Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022 – Online ao Vivo
11 e 12 de Abril de 2022, das 08h30 às 12h30

Objetivo do treinamento Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022
Trazer a debate, sob o enfoque jurídico e prático, a aplicabilidade da recém editada Lei Complementar nº 190, publicada em 05 de janeiro de 2022, que regulamentou, em nível nacional, a questão do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias e serviços destinadas consumidores finais não-contribuintes do imposto estadual.

Público-alvo:

Proprietários de empresas que operam no varejo, advogados, auditores, contadores, gestores tributários e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático:

1 – Diferencial de Alíquotas aquisição interestadual por contribuinte
Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
Regras de formação do cálculo do diferencial
Dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
Contribuinte e responsável pelo recolhimento
Regras para o Simples Nacional

2- Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS EC nº 87/15 Diferencial de Alíquotas
Campo de incidência
Responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador)
Hipóteses de aplicação
Regras de formação da base de cálculo
Formas e prazos de recolhimento do diferencial
Inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento
Regras para o Simples Nacional

3- Impactos da Lei Complementar nº 190/22
Vigência
Sanção Presidencial e Publicação
Despacho nº 01/22
Decisão do STF
Estados que não estão cumprido a decisão do STF
Possibilidade de impetração de recurso (defesa)
Carga horária: 08 horas

Instrutor do curso

Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
Coordenador de cursos de pós graduação.
Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
Autor de livros jurídicos

Informações Importantes

Datas: 11 e 12 de Abril de 2022

Horário: 8h30 às 12h30

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.090,00

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Para demais informações e inscrições sobre o Treinamento Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022 entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022