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07 abr
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IRGR Assessoria, e de inteira responsabilidade desta.

Dissolução Societária E Apuração De Haveres Dos Sócios

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
Um dos mais complicados processos que temos no direito, sem dúvida é o de dissolução societária. A dissolução societária tem como principais causas: a retirada, morte ou exclusão de um ou mais sócios.

Um processo destes pode levar vários anos e trazer grandes custos aos seus sócios. Para evitar este tipo de situação é melhor o empresário estar prevenido de suas dificuldades e saber como lidar com essas situações. Essa prevenção começa com a elaboração do contrato social e pode ainda, após a constituição da sociedade, ser realizada através de alteração contratual.

A experiência em muitas destas causas vem demonstrando que a busca de uma solução conciliatória é uma excelente solução para apurar os haveres dos sócios. Porém, quando esta solução não se dá nesta forma, é importante que as pessoas envolvidas saibam como lidar com esta situação para não terem perda patrimonial.

Além do desgaste emocional, poderá haver a perda financeira, esta causada pela demora no seu recebimento. Com soluções inovadoras o empresário pode tomar medidas de urgência e, com isso, agilizar seu recebimento.

Esse curso fará com que os sócios possam:

– prevenir discussões judiciais no futuro;

– economizar dinheiro com discussões judiciais;

– evitar a perda de tempo aguardando decisões judiciais muitas vezes incertas e ainda recebendo aquilo que não acham justo.

Metodologia: apresentação prática das principais decisões tomadas em casos concretos e mostrar como se manifestaram nossos tribunais.

Data:
07 / 04 / 2011 – 9h às 18h (quinta-feira)

Local:
Espaço Paulista de Eventos – Avenida Paulista, 807 – 17. andar – CJ.1718 – Cerqueira César – São Paulo/SP

Código do Curso: M00045_CI

A quem se destina: Sócios, contabilistas, administradores, economistas, advogados e demais profissionais ligados (direta ou indiretamente) ao tema.

Objetivo: Demonstrar, de forma prática, em que casos ocorre a dissolução parcial ou total das sociedades empresárias limitadas e anônimas de natureza familiar, prevenir os sócios para que no futuro não tenham problemas no recebimento de seus haveres e fazer com que os recebam de forma justa.
Programa

MÓDULO I – A resolução da sociedade com relação a um dos sócios

Causas de resolução da sociedade com relação a um dos sócios
Do direito de retirada ou recesso do sócio
O direito de retirada na sociedade limitada por tempo indeterminado
O direito de retirada ad nutum
O direito de retirada convencional
O direito de retirada do sócio em virtude da modificação do contrato social, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra
Modificação do contrato social
As operações de reestruturação societária
O direito de retirada por justa causa na sociedade limitada por tempo determinado
Exercício do direito de retirada por manifestação unilateral de vontade do sócio
Legitimidade ativa e passiva
Formalidade
Prazo para o exercício do direito de retirada
A retirada ad nutum
O direito de retirada legal
Do direito de retirada convencional e por justa causa
Expulsão ou exclusão do sócio
Causas de exclusão do sócio
Causas de exclusão enumeradas legalmente
A exclusão do sócio remisso
A exclusão do sócio por incapacidade superveniente
A exclusão do sócio em decorrência da liquidação de suas quotas em ação de execução singular
A declaração de falência do sócio
Causas de exclusão do sócio em virtude da presença e da ausência de cláusulas contratuais
A exclusão do sócio diante de cláusula contratual
A exclusão do sócio mesmo diante da ausência de cláusula contratual quando houver justa causa
A exclusão do sócio que faz concorrência com a sociedade
A exclusão do sócio diante de outros motivos de justa causa e falta grave
Da exclusão por justa causa
Da exclusão por falta grave
A exclusão do sócio pela quebra da affectio societatis
O estabelecimento do processo de exclusão do sócio
O estabelecimento do processo de exclusão do sócio minoritário
Órgão competente e legitimidade para excluir o sócio
Direito de defesa
O voto
Efeitos da exclusão
Da alteração do contrato social
Do registro e publicidade
Da revisão judicial
Do direito de indenização pelos prejuízos sofridos
O estabelecimento de exclusão do sócio igualitário e do sócio majoritário pelos minoritários
A morte de um dos sócios

MÓDULO II – A apuração de haveres do sócio

O valor de reembolso
A proporção de haveres segundo a integralização de quotas
Critérios de apuração dos haveres
A apuração de haveres segundo o contrato social, a convenção entre os sócios e a feita judicialmente
Balanço especialmente levantado
O momento da apuração de haveres
A situação patrimonial da sociedade
O reembolso dos haveres

MÓDULO III – Da dissolução da sociedade

Causas de dissolução da sociedade:
A declaração de falência da sociedade empresária e da insolvência civil
O vencimento do prazo de duração
A dissolução extrajudicial
A falta posterior de, no mínimo, outro sócio
A extinção de autorização para funcionar
Causas previstas no contrato social
Anulação da sociedade
A realização, o desaparecimento ou inexeqüibilidade do fim social
Da dissolução judicial em face de uma causa justa
Sociedade inativa

A liquidação da sociedade:
A colocação em prática da dissolução através da liquidação
Dos efeitos da dissolução
A publicidade da dissolução
A sobrevivência da sociedade em liquidação
Cessão de ativo
A liquidação de bens e a partilha
Da nomeação e destituição do liquidante:

– A nomeação
– A destituição

As funções do liquidante:
Da representação da sociedade
Da elaboração do balanço e inventário
A venda dos bens sociais e restrições sobre os mesmos
Do recebimento de créditos e pagamento das dívidas sociais
Do dever do liquidante prestar contas
Da publicidade da liquidação societária

Das assembléias durante a fase de liquidação:
Da realização da assembléia na liquidação extrajudicial
Da convocação e presidência de assembléia ou reunião de sócios na liquidação judicial

Da responsabilidade civil do liquidante:
Das causas de responsabilidade civil
Da prescrição

A extinção da sociedade

MÓDULO IV – Ações Judiciais de resolução da sociedade com relação a um dos sócios e de dissolução

A possibilidade jurídica do pedido
O foro competente
O interesse de agir
Legitimidade de partes
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
O pedido
O valor da causa
Das provas

In Company: você também pode solicitar uma proposta para a realização deste curso em sua empresa.

Instrutor
Robson Zanetti tem mais de 14 anos de experiência em advocacia e convivência internacional nas áreas do direito. Na Itália, realizou o “Corso Singolo“ em Direito Processual Civil e Direito da Recuperação de Empresas e Falências junto a Università degli Studi di Milano e na França, realizou os cursos de DEA em Direito Empresarial e Doctorat em Direito Privado na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Autor de mais de 200 artigos na área jurídica e cinco livros: Manual da Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Assédio Moral no Trabalho; Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho; Execuções Fiscais. Além disso, ainda é juiz arbitral e palestrante de nível nacional, com atuação nas instâncias superiores nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (REsp).

Investimento
Pagamento ATÉ dia 24/03/2011: R$ 885,50

Pagamento A PARTIR do dia 25/03/2011: R$ 995,00

Forma de pagamento: boleto bancário

(*) inclui certificado, coffee break e material disponibilizado (em CD) pelo instrutor

Plantão tira-dúvidas: durante uma semana, logo após o término do curso, os participantes poderão esclarecer dúvidas, via e-mail, com o palestrante.

Evento Realizado por IRGR Assessoria

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Local

São Paulo / SP

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