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27 nov
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E-commerce: Os Desafios Jurídicos Do Momento

Para aproveitar melhor a oportunidade de crescimento, que se apresenta a despeito da crise econômica, os operadores de e-commerce precisam superar desafios jurídicos que afetam diversas etapas específicas de seus negócios.

A atuação em uma atividade que emprega novas tecnologias e que segue em expansão requer agilidade na prevenção e solução de complexos problemas legais brasileiros.

Participe deste Seminário InterNews sobre E-commerce que reunirá renomados especialistas em direito digital e tributário para analisar importantes questões que afetam as atividades de comércio eletrônico no Brasil. Saiba os ajustes que a sua empresa precisará adotar diante da regulamentação do Marco Civil da Internet.

Avalie as melhores práticas no relacionamento com administradoras de cartões de crédito. Veja como se preparar para a entrada em vigor do Convênio ICMS 93 do Confaz. Considere as implicações para o e-commerce da reforma do Código de Defesa do Consumidor. Compreenda os aspectos tributários do Marketplace. Estabeleça critérios contratuais apropriados em SLA.

PROGRAMAÇÃO

8h00 – Credenciamento

8h30 – Marco Civil da Internet: regulamentação e projetos de lei que podem afetar o comércio eletrônico

Caio Faria Lima
Associado sênior da equipe de Proteção de Dados e Privacidade do Almeida Advogados e Coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net)

9h50 – Coffee break

10h10 – A reforma do Código de Defesa do Consumidor e suas implicações

Luis Gustavo de Paiva Leão
Sócio Área de Direito Digital e Comércio Eletrônico do Viseu Advogados e
Presidente do Comitê de Comércio Eletrônico, da Diretoria Jurídica da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM)

11h20 – Marketplace e seus aspectos tributários

Daniel Berselli
Diretor de Consultoria Tributária e Societária da SBM Consultoria

12h30 – Almoço

13h50 – Como adequar a sua empresa ao Convênio ICMS 93 do Confaz

Felipe Wagner de Lima Dias
Advogado no Almeida Advogados e Coordenador do Grupo de Direito Tributário da Camara-e.net.

15h10 – A relação entre administradoras de cartões e lojistas e os prejuízos com o chargeback

Ricardo Oliveira
Sócio de COTS Advogados, escritório especializado em Direito Digital e E-commerce

16h30 – Coffee break

16h50 – SLA e o e-commerce: como estabelecer critérios contratuais para garantir parâmetros mínimos de desempenho

Márcio Chaves
PPP Advogados

18h00 – Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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