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03 jun
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IDEMP, e de inteira responsabilidade desta.

Elaboração De Projetos Básicos E Termos De Referência Para A Con

Elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência para a Contratação de Projetos de Treinamento e Desenvolvimento e Educação

A finalidade deste treinamento é apresentar aos servidores responsáveis pela elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência a forma correta e usual de elaboração de tais documentos, visando à contratação de serviços de treinamento, orientando-os para a elaboração de tais documentos, por meio de abordagem teórica e prática, de acordo com a legislação vigente e os pareceres dos órgãos de Controle Interno da União.

O curso trata, portanto, da elaboração de PB’s e TR’s desde a definição do objeto, objetivo, justificativa da contratação, definição do conteúdo programático, bem como a melhor metodologia a ser aplicada, discutindo também os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, descritos nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93. São abordados problemas de execução dos contratos, com base na jurisprudência dos Tribunais de Contas e de Justiça, mostrando, ainda, como os servidores devem identificar os casos de contratação por licitação, dispensa ou inexigibilidade, com as alterações e decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União.

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Local

Rio De Janeiro / RJ

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