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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Moraes Cursos & Representações, e de inteira responsabilidade desta.

Elaboração E Gestão Do Orçamento Público

Aprendizagem sobre a elaboração e acompanhamento dos instrumentos orçamentários da Administração Pública: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) segundo os critérios do Tribunal de Contas e Sistema AUDESP.

Considerações: O orçamento como instrumento de planejamento é uma necessidade cada vez mais premente dentro da Administração Pública, quer seja para otimizar os recursos disponíveis, quer seja para corresponder às exigências cada vez maiores do Tribunal de Contas, apoiado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Administração Pública necessita de maior preparação nesta importante área de gestão, atualizando-se e qualificando-se para gerir de forma adequada seus recursos e compatibilizar as diretrizes de governo às normas legais de execução orçamentária.
Objetivos: Propiciar aos participantes a compreensão da lógica da gestão orçamentária e financeira na esfera pública permitindo sua atuação e intervenção estratégica. Ao longo do curso os participantes poderão exercitar o planejamento através da identificação de ações e metas de um programa e de seus indicadores de avaliação, além de trabalharem a elaboração e avaliação das prioridades expressas no Plano Plurianual (PPA) de seu município, bem como sua adequação segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a conclusão deste curso os participantes terão obtido maior conhecimento e condições teóricas e práticas para a elaboração e organização da estrutura orçamentária pública e seu gerenciamento.
Público Alvo: Gestores e servidores públicos, contadores, economistas e administradores públicos, técnicos das áreas de planejamento e orçamento da administração direta e indireta.
Programa:
1. O Orçamento como Instrumento de Planejamento
Compreender a lógica da gestão orçamentária e financeira na esfera pública para atuar e intervir estrategicamente. O desenvolvimento do processo de planejamento no município. A relação entre o plano de governo e a peça orçamentária.

2. Programas, Metas e Indicadores
Compatibilização das necessidades governamentais e dos programas existentes para execução orçamentária; compreensão dos conceitos de programas finalísticos e de meio; construção de metas e indicadores a partir do seu entendimento conceitual.

3. Despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Compreensão da diferença entre despesas de capital e despesas correntes; especificação segundo o nível de descentralização orçamentária; a participação popular e a construção do orçamento segundo a LRF.

4. Os Instrumentos Orçamentários
Características Gerais do PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); A Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua estrutura.

5. Aplicação de Estudo de Caso
Analisar um caso específico de um município hipotético identificando os conceitos apreendidos ao longo do curso.
Metodologia: Utilização de data show, animações em vídeo e quadro branco para exposição das aulas, além de material didático que permita o desenvolvimento de atividades práticas ao longo do curso.
Facilitadora: Luciane Bombach – Economista. Mestre em Economia pela UNICAMP. Coordenadora de Projetos da Prefeitura de Sorocaba. Professora de Economia Política e do Setor Público na Faculdade de Direito de Itu (FADITU) e na Faculdade de Valinhos. Consultora na área de Economia e Gestão Pública. Publicou artigos em revistas especializadas. Palestrante e Conferencista. Parecerista da Revista de Economia Política (LEP).
Carga horária: 8h/aula Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

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