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23 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: MORAES CURSOS & REPRESENTAÇÕES, e de inteira responsabilidade desta.

Em Ribeirão Preto – Analista Fiscal

Objetivo
Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas receitas das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Público Alvo
Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa
* Introdução

– Quem é e o que faz o Analista Fiscal da atualidade
– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
– Estudo de caso prático.

* ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

– O ICMS
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Limitações ao poder de tributar (Não-incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
– Sujeição Passiva (Contribuinte, responsável e substituto)
– Base de Cálculo e operações sem valor
– Redução de base de cálculo
– Alíquotas
– O Cálculo do Imposto
– Diferencial de alíquota
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
– Produto intermediário x Produto de uso e consumo
– Crédito de Ativo Imobilizado – Escrituração do CIAP
– Créditos Outorgados
– Requisitos para a Escrituração do crédito
– Vedação, Estorno e Manutenção do Crédito
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença, formação e utilização
– Apuração do Imposto
– Obrigações acessórias
– Estudo de caso prático

* IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

– O IPI
– Fato gerador
– Industrialização: Características e Modalidades
– Estabelecimento Industrial
– Estabelecimentos Equiparados a Industrial
– Limitações ao poder de tributar (Não-incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e – Alíquota zero)
– Base de cálculo
– Alíquotas
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação
– Vedação, Estorno e Manutenção do crédito
– Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos
– Crédito Presumido
– Restituição e Compensação
– Apuração do Imposto
– Obrigações acessórias
– Estudo de caso prático

* ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

– O ISS
– Fato gerador
– Características e Modalidades
– Sujeição passiva
– Tomador e Prestador de Serviços
– A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
– Limitações ao poder de tributar (Não-incidência, Isenção, Imunidade)
– Base de cálculo
– Alíquotas
– Estudo de caso prático

* PIS e COFINS

– Aspectos históricos
– Fato Gerador
– Modalidades (Cumulativo, Não-cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
– Conceito de Receita Bruta e Faturamento
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Conceito de Insumo
– Créditos básicos
– Base de Cálculo, Alíquota e situação especial
– Exclusões e deduções permitidas
– Limitações ao poder de tributar (Não-incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
– Apuração do Imposto
– Incidência na Fonte (retenções)
– Incidência nas Importações
– Obrigações acessórias
– Estudo de caso prático.

Palestrante/Conferencista
Maria Rosilene dos Santos Moreira
Advogada e Consultora de tributos

Advogada e Consultora de tributos, pós-graduada em Direito Tributário – IBET – Instituto Brasileiro de Estudo Tributário, atuou como consultora de Impostos Indireto da IOB e Outras Empresas do mesmo segmento, trabalha na área a mais de 20 anos. Atualmente desenvolve atividade de consultoria in company para empresas como a KIA Motor do Brasil. Realiza palestras e ministra treinamentos em todo território nacional para empresas privadas e de treinamento, avaliada pelos participantes em seus treinamentos com a nota 10.

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Local

Ribeirão Preto / SP

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