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20 out
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS E COFINS – Online – Transmissão ao Vivo

, horário:

PIS E COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO
20 de Outubro de 2020 (8h30 às 17h30) – Online – Transmissão ao vivo
Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do curso:
O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo
Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1-) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS
Regimes de apuração
Base de cálculo e alíquota
Créditos de PIS e COFINS
Conceito de insumo
Compensação e restituição do crédito tributário
2-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Introdução sobre PIS/COFINS
Regimes de apuração
Legislação de regência das contribuições
Regra matriz de incidência das contribuições
Alíquotas e base de cálculo
Créditos de PIS e COFINS
A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
Entendimento da Receita Federal
Apuração de PIS e COFINS após a decisão
Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos
3-) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Aspectos gerais sobre o ISS
Legislação aplicável ao caso
Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
Apuração após a decisão
Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
4-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
Aspectos gerais sobre a CPRB
Legislação aplicável ao caso
Atividades e produtos desonerados
Opção pela desoneração
A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Apuração após a decisão
Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
5-) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
Aspectos gerais sobre a CPRB
Legislação aplicável ao caso
Atividades e produtos desonerados
Opção pela desoneração
Apuração após a decisão
Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
6-) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
Introdução sobre PIS/COFINS
Regimes de apuração
Legislação de regência das contribuições
Regra matriz de incidência das contribuições
Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos
7-) ASSUNTOS COMPLEMENTARES
A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
Modulação dos efeitos da decisão
Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?
Carga Horária – 08 horas

Informações Importantes:
Data: 20 de Outubro de 2020

Horário: 8h30 às 17h30

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 06 de Outubro de 2020: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Instrutor:
Instrutor: – Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação. – Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial – Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. – Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. – Coordenador de cursos de pós graduação. – Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. – Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. – Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. – Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. – MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). – Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG – Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. – Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University – Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. – Autor de livros jurídicos

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