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03 dez
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Grupo Agility - Assessoria Organizacional, e de inteira responsabilidade desta.

Extinção Do Contrato De Trabalho Por Justa Causa – Empregado E E

Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa – Empregado e Empregador

OBJETIVO: O objetivo do curso é qualificar os representantes das empresas a aplicar os procedimentos legais para a rescisão de contrato por justa causa de forma correta, ou verificar se uma eventual rescisão por justa causa foi aplicada sem vulnerabilidades perante a discussão trabalhista.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

Origem do Direito do Trabalho;
Empregado e Empregador;
Denominação e Conceito de Empregado (Art. 3º da CLT);
Denominação e Conceito de Empregador (Art. 2º da CLT);
Contrato de Trabalho;
Denominação e Conceito;
Modalidades dos Contratos de Trabalhos (Sucintos Esclarecimentos);
Formas de Extinção do Contrato de Trabalho;
Denominação e Conceito;
Dispensa imotivada por vontade do Empregador;
Dispensa do Empregado por justa causa;
Terminologia;
Conceito;
Taxatividade da tipificação da justa Causa;
Tipificação da justa causa pelo empregador;
Elementos;
Forma;
Local;
Tempo;
Culpa recíproca;
Ônus da prova;
Hipóteses legais;
Ato de Improbidade;
Incontinência de Conduta;
Mau procedimento;
Negociação habitual;
Condenação criminal;
Desídia;
Embriaguez;
Violação de segredo de empresa;
Indisciplina;
Insubordinação;
Abandono de Emprego;
Ato lesivo à honra e boa fama;
Ofensa física;
Prática constante de jogo de azar;
Atos atentatórios à segurança nacional;
Outras hipóteses não previstas no art. 482 da CLT.
Dispensa por vontade do Empregado (comunicação de demissão e rescisão indireta do contrato de trabalho);

PÚBLICO ALVO: O curso poderá ser aproveitado aos profissionais de recursos humanos relacionados à área de administração de pessoal, contabilistas, assistentes, alunos do curso de direito e outros profissionais direta ou indiretamente ligados à área.

DATA: 03/12/2011

HORÁRIO: 8h às 17h

LOCAL: Rua Itapura, 159 – Tatuapé – São Paulo/SP

CARGA HORÁRIA: 8 horas

INVESTIMENTO: De R$ 500,00 por apenas R$ 250,00 – Podendo ser parcelado em até duas vezes nos cartões VISA, MASTERCARD OU DINERS.

Incluso apostila, certificado e coffee-break
Ao final do curso, o participante terá direito ao canal de dúvidas, via e-mail, por um período de 30 dias, para sanar dúvidas que surgirem na prática que estejam relacionadas ao tema.

Consulte-nos sobre condições especiais para pagamento à vista ou grupo de pessoas.

PROFESSOR:

Diego Nunes Agostinho – Advogado integrante de uma empresa multinacional, Pós-graduando em Direito do Trabalho na PUC-SP, Professor em cursos preparatórios para concursos, Instrutor de Treinamento e Atualização de Profissionais, consultor Jurídico na área de Direito do Trabalho.

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Local

São Paulo / SP

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