Eventos

08 ago
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: CR BASSO, e de inteira responsabilidade desta.

Fap – Novas Regras De Cálculo Para 2010/2011 Aprov. Pela Resoluç

FAP – Novas Regras de Cálculo para 2010/2011 Aprov. pela Resolução MPS/CNPS N° 1.316/2010
Considerações
Atualmente as alíquotas de contribuição das empresas para financiar os Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo SAT) são de 1%, 2% ou 3% conforme a atividade preponderante identificada pela Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE. A Lei nº 10.666/2003 possibilita a redução ou majoração desta contribuição. Trata-se, portanto, da instituição do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que é um multiplicador sobre as alíquotas destinadas ao financiamento dos Riscos do Ambiente de Trabalho. O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade. Assim, conforme o desempenho da empresa no âmbito da segurança e saúde do trabalho teremos a redução de até 50% ou a majoração de até 100% das alíquotas de contribuição. O FAP está regulamentado pelo Dec.º nº 6.957/2009 e produz efeitos tributários desde janeiro de 2010.

Objetivos
Conhecer as novas regras de cálculo do valor do FAP para 2010/2011, aprovadas pela Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010, publicada no Diário Oficial da União em 14 de Junho de 2010 e seus impactos nas empresas;
Orientar as empresas quanto ao cálculo do valor do FAP/2010, a ser aplicado no exercício 2011, analisando os eventos acidentários ocorridos no período base de 1º/01/2008 a 31/12/2009, e preparando-as para o recurso contra as divergências apuradas;
Compreender o ocidente do trabalho e preparar-se melhor para a contestação e recurso contra os Nexos Técnicos Previdenciários (NTP) e Nexos Técnicos Epidemiológicos (NTEP) – vigentes desde abril de 2007.

Metodologia
Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

Público Alvo
Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissional ligados à área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

Conteúdo Programático
Enquadramento na alíquota RAT:
Regras de enquadramento
Revisão do enquadramento do período 2005 a 2010
Preparando a empresa para o FAP:
Emissão de Atestados Médicos – Controle
Requerimento, Concessão e Manutenção dos Benefícios
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT
Administração dos empregados afastados;
Perícia Médica – Alta Programada – Avaliação Médica
Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Tipos de riscos no ambiente de trabalho
Normas Regulamentadoras (NR 5 – CIPA; NR 9 PPRA e NR 7 PCMSO)
Prevenção e monitoramento dos riscos
Controle da saúde do trabalhador
Nexo Técnico Previdenciário – NTP
Acidente do Trabalho – Conceito
Nexo Técnico Previdenciário – Espécies
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP
Contestação e Recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP
Responsabilidade civil e penal da empresa e dos prepostos
Ação Regressiva da Previdência Social
Benefícios considerados no cálculo do FAP
Auxílio doença acidentário
Auxílio acidente acidentário
Aposentadoria por invalidez acidentária
Pensão por morte acidentária
Período de Graça e seus efeitos no FAP (ex-empregado afastado por acidente do trabalho)
Cálculo do FAP 2011
Eventos considerados no Cálculo
Período de apuração 2008 e 2009
Metodologia de cálculo
Cálculo dos índices de frequência, gravidade e custo
Cálculo dos Percentis de Ordem
Cálculo do Índice Composto
Cálculo da Alíquota RAT Ajustada
Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade
Folha de Pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (Orientações gerais)
Efeitos tributários
Exemplo prático
Recurso contra o cálculo do FAP – Efeitos

Duração:
8 horas

Horário:
08h00 às 18h00

Data:
08 de Agosto de 2011 (segunda-feira)

Local de realização:
Auditório Victória Office Center – Avenida Fagundes Filho, 134 – São Judas – SP.
Investimento:
R$ 780,00

Descontos Especiais:
Consulte nossas condições diferenciadas de desconto.

Benefícios:
Almoço, Coffee Break, Material didático e de apoio e Certificado de Participação.

Formas de pagamento:
Boleto bancário ou depósito em conta

Evento realizado por CR BASSO

Adicionar ao Calendário do Google

Local

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos