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22 abr
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: JBS ConsultoriaRH, e de inteira responsabilidade desta.

Fator Acidentário Preventivo e Nexo Técnico Epidemiológico

Fator Acidentário Preventivo e Nexo Técnico Epidemiológico

A Nova metodologia de cálculos do FAP, como recorrer havendo distorções e qual a docu-mentação necessária e que deve ser gerada. Em que circunstâncias requerer à Perícia Medi-ca do INSS a reconsideração do Nexo Técnico Epidemiológico e quando apresentar recurso ao CRPS

dia 22 de abril de 2014 – em Vitória Es

Objetivos do curso:
 Analisar com aos participantes as alterações ocorridas na Previdência Social através da Lei 11.430/06, dos Decretos 6042/07, 6.257/07, Instrução Normativa 031/08 e as Re-solução 1.038 e 1.039/09 e a nova metodologia de cálculo do FAP.
 Saiba como proceder os cálculos do FAP, leve sua Planilha e efetive seus pró-prios cálculos e recolha corretamente o seu RAT.
 Como recorrer havendo distorções e qual a documentação necessária e que deve ser gerada, tendo alem do modelo de requerimento a orientação quanto ao relatório circunstanciado necessário .
 Em que circunstâncias requerer à Perícia Medica do INSS a reconsideração do Nexo Técnico Epidemiológico e quando apresentar recurso ao CRPS. Modelos e orientação.

Conteúdo Programático:

Embasamento legal
 A Constituição Federal de 1988 e as condições de segurança ambiental e de trabalho.
 A Lei 8.213/91 disposições acidentárias e da doença do trabalho. A Lei 9.032/95 o LT-CAT e a aposentadoria especial. A Lei 9.528/97 e o P.P.P.
 A Lei 10.666 e a redução da alíquota SAT às empresas que apresentem baixo nível de morbidade conforme regula o Decreto 6.042/07
 As NRs 04,07,09 e as Instruções Normativas do INSS. O papel do SESMT, o PPRA, o PCMSO e o desenvolvimento de ações redutórias dos riscos.

Alterações legais e procedimentais
 Nexo Técnico Epidemiológico
 Fator Acidentário Preventivo
 A atividade preponderante da empresa
 A obrigatoriedade da empresa se reenquadrar no CNAE

Documentação necessária aos novos procedimentos
 O LTCAT, o PPRA, o PCMSO, a CAT e o PPP
 A gradação dos possíveis riscos e seus comparativos
 O prontuário clínico e seu conteúdo histórico
 O relatório médico que deve sustentar a impugnação

Divulgação de dados da empresa pela Previdência
 Acesso e análise da documentação disponibilizada
 Classificação de morbidade
 Prazo para impugnação
 Documentação e ações necessárias

Análise do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico
 A Instrução INSS/Pres. 031 de 10 de setembro de 2008
 Análise pelo Médico da empresa, da assertiva ou não do nexo
 Histórico médico existente e se há distorções com o nexo
 Que documentação e procedimentos podem referendar a impugnação
 o nexo pericial, a estabilidade acidentária, a possível reparação

O Perfil Profissiográfico Previdenciário
 identificação do efetivo trabalho sob risco e a aposentadoria especial
 sua exigência e quando deve ser fornecido ao empregado
 quem poderá exigi-lo e quando
 sonegação de informações e suas conseqüências

Custeio da aposentadoria especial
 A complementação do adicional SAT e as obrigações da Empresa
 Identificação correta de trabalho sob risco para complementação do SAT
 Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional de empregados e terceiros
 O recebimento de adicionais e a não configuração do direito ao benefício

Obtenção do beneficio da Aposentadoria Especial pelo Segurado
 Tempo efetivo e não ocasional sob risco
 Documentação necessária e sua seqüência legal
 Transformação de tempo parcial sob risco
 Permanência em serviço após a aposentadoria

Público alvo: Advogados, Gerentes, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Chefes, Analistas e Auxiliares de Pessoal, Analistas, Pessoal de benefícios, Auditores, Contadores e demais interessados.

Carga horária: 8:00 horas

Palestrante:
João Batista dos Santos – Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentá-ria do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo terri-tório nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Consultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais de acordo com as necessidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange à Previdência Social e de como operacionalizar seus procedimentos corretamente para reduzir a morbidade resultantes do acidente e da doença do traba-lho e, conseqüentemente os Riscos Ambientais no Trabalho.

INFORMAÇÕES GERAIS

DATA DA REALIZAÇÃO:
22 de abril de 2014 em Vitória – ES

HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
8:30 às 17:30, intervalo de 15 minutos p/manhã e tarde para café e 1 hora para almoço

LOCAL DE REALIZAÇÃO
a ser definido oportunamente

INVESTIMENTO
R$ 500,00 para pagamento até 5 dias antes do evento. Após R$550,00
Desconto: 2 ou mais inscrições 5%

Inclui: apostila, certificado de participação e coffee-break

FORMAS DE PAGAMENTO:
Depósito/DOC
através do Banco Itaú Ag. 0186, C/C 42.315-8, encaminhando-nos comprovante através do
nosso e.mail jbsconsl@terra.com.br

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Dados de nossa Empresa
JBS Consultoria em Recursos Humanos
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Local

VITÓRIA / ES

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