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18 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

Fiscalização Tributária Em Empresas E Estratégias Para Condução

Fiscalização Tributária em Empresas e Estratégias para Condução e Defesa

Saber receber a fiscalização evita prejuízos!

Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e as estratégias de defesa.

A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

Fiscalização na empresa

· Considerações introdutórias

– Princípios constitucionais informadores

– Infração tributária – naturezas

· Como evitar contingências fiscais

· A recepção do fiscal – Estratégias de atendimento

· Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios

– Prerrogativas e limites do Fisco

· Direitos e deveres do contribuinte

· Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal – MPF

– Fiscalização estadual/municipal: OSF

– Prazos de vigência do MPF/OSF

· Abrangência examinatória

· O direito ao silêncio – é cabível na ficalização tributária?

· Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)

· O abuso de poder da autoridade administrativa

· A inviolabilidade de domicílio

· Interdição do estabelecimento

· O sigilo bancário – LC 105/01

· Fiscalização eletrônica – precauções

· Período sujeito à fiscalização

· Quais informações devem ser prestadas

· Apreensão de livros e mercadorias

· Responsabilidade do contador –

· Fase de pré-autuação –

· Autuação por “presunção” – ônus da prova

· Lavratura do Auto de Infração

· Requisitos do auto de infração

Estratégias de Defesa/Aspectos pontuais

· Garantias constitucionais e Legislação pertinente

· CARF – competência e estrutura

· Contagem dos prazos

· Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação

· Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal

· Certidão de débito – obrigatoriedade de expedição

· Recurso voluntário – direcionamento e prazo

· Desistência do recurso

· Manifestação de inconformidade – natureza e prazo

· Encaminhamento do processo para cobrança executiva

· Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental

· Preliminares prejudiciais e meritórias

· Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas

· Preliminar de mérito de decadência

· Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo

· Nulidade por cerceamento do direito de defesa

· Nulidade por insegurança na determinação da infração

· Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco

· Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

· Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento

· Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte

· Desistência das instâncias administrativas

· “Cases” com Modelos de Defesa e Recurso

· COMENTÁRIOS FINAIS

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Multieditoras.

Informações Úteis:

Data: 18 de Maio de 2016

Horário: 9h às 18h

Local: HotelMercure Moema. Av. Lavandisca, 365

Investimento: R$1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais)

Condição Especial para inscrições PAGAS até o dia 05 de Maio de 2016: R$ 1.590,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

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Local

São Paulo / SP

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