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27 out
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

FORMAÇÃO DE AUXILIAR E ASSISTENTE FISCAL: CONHECIMENTOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS DE ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS E RETENÇÕES NA FONTE (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS E INSS) – 16 HORAS (TEORIA E PRÁTICA)

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FORMAÇÃO DE AUXILIAR E ASSISTENTE FISCAL: CONHECIMENTOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS DE ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS E RETENÇÕES NA FONTE (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS E INSS) – 16 HORAS (TEORIA E PRÁTICA)

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Objetivo
Objetivo
Proporcionar ao profissional da área fiscal o entendimento da legislação pertinente aos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS) e Retenções na Fonte (IRRF,
PIS, COFINS, CSLL, ISS e INSS) aplicado as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta
escrita fiscal e com base na legislação vigente.
Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a- dia dos
profissionais.
Público Alvo
Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas contábeis e encarregados de departamentos fiscais, contadores, advogados, compradores, vendedores,
bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa
1) Noções de Direito Tributário:
Legislação Tributária no âmbito federal, estadual e municipal
Formas de Interpretação e aplicação das normas tributárias;
Princípios Constitucionais, competência e poder de tributar;
Hierarquia das Normas;
O princípio da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
O princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)
2) Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária
Não-Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento
3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)
4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:
Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI
Alíquotas Mínima e Máxima do ISS
5) Novas regras de Recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (desde 01/2016)
Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)
Partilha do diferencial entre as unidades da federação
Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota
Vigência e Aplicação das novas regras
Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota
Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional
6) Nota Fiscal Eletrônica:
Envio e Recepção Pela Sefaz
Campos de Preenchimento
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
7) Créditos de ICMS e IPI:
Princípio da Não-Cumulatividade
Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
Ativo Permanente
Energia Elétrica e Telecomunicação
Combustível
Frete
Aquisição de Não Contribuinte do IPI (crédito presumido)
Aquisição de Empresas do Simples
Vedações e Manutenções
Utilização de Créditos Acumulados ou Saldo Credor
8) Livros Fiscais:
Escrituração Convencional
Escrituração Digital – SPED Fiscal e Contribuições
Noções sobre os vários Blocos (O, A, B, C, D, E, F, G, H e K)
9) PIS/COFINS (Cumulativo e Não-Cumulativo):
Fato Gerador
Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
Conceito de Receita Bruta e Faturamento
O Princípio da Não-Cumulatividade
Conceito de Insumo e as condições para o crédito
Conceito de Insumos perante o CARF e ao Judiciário
Créditos Básicos
Base de Cálculo
Alíquotas
Exclusões e deduções permitidas
10) Análise de Operações perante a Legislação:
Amostra Grátis: Definição, Requisitos e Tributação
Armazém Geral – Regra Geral (Operação Estadual e Interestadual)
Brindes – Requisitos e Cuidados na Aquisição e na Distribuição
Remessa para Demonstração – Requisitos e Controles
Bonificação: Definição e aspectos tributários
Diferença entre Amostra Grátis, Bonificação, Doação e Demonstração
Devolução de Compras – Tratamento para Insumos e para os Mat. Uso e Consumo
Importação: Regras p/ emissão da NF, Cálculo dos Impostos, Recolhimento e Crédito.
Exportação – Direta, Indireta e a “venda balcão”
Venda Para Entrega Futura – Procedimentos
Diferença entre “Venda para Entrega Futura” e “Venda Antecipada” – Impacto tributário
Venda e Entrega por Conta e Ordem – Requisitos
Transferência: Valor da Operação e Cálculo dos Impostos
Transportador: Conceito, Subcontratação, Redespacho, Transbordo, Multimodal, etc.
* Exercícios de fixação envolvendo Apuração e Cálculo dos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS)
11) – Imposto de Renda na Fonte
Serviços sujeitos a retenção
Alíquotas
Limites para a retenção
Recolhimento: prazo, documento de arrecadação
Compensação dos valores retidos
12) – Retenção das contribuições (PIS/ COFINS/ CSLL)
Serviços sujeitos a retenção
Alíquotas de retenção
Procedimentos na emissão da nota fiscal
Limites para retenção das contribuições sociais
Forma de compensação dos valores retidos

13) – Retenção do ISS:
Contribuinte e Responsável
Alíquotas de retenção
Inovações da LC 116/03
Lista de serviços sujeitos ao ISS
Definição do local da prestação de serviço
ISS na fonte: empresas obrigadas a reter e recolher o ISS
Base de cálculo do ISS na fonte
Alíquota do ISS na fonte

14) – Retenção para o INSS (Previdência – 11%)
Conceitos básicos
Alíquotas de retenção
Cessão de mão de obra
Empreitada
Pessoa jurídica e pessoa física
Hipóteses de retenção
Apuração da base de cálculo
Deduções autorizadas
* Exercícios de Prático envolvendo retenção e cálculo dos tributos retidos na Fonte (com uso de documentos fiscais)
Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro

Av.Sete de Setembro,5368 - Batel

Curitiba / PR

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