Objetivo
informar, preparar e atualizar os profissionais da área Fiscal. Serão abordados pontos da legislação como a emissão e conferência de documentos fiscais, apuração do imposto, hipóteses de crédito, escrituração fiscal, o regime da substituição tributária e operações específicas, bem como, obrigações acessórias obrigatórias para os contribuintes do ICMS e a Escrituração Fiscal Digital –EFD. Visa melhorar o desempenho do profissional participante dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nos resultados.

Público Alvo
a contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Programa
01. ICMS

1. INCIDÊNCIA

– fato gerador;

– sujeito passivo (contribuinte e responsável);

– conceito de estabelecimento;

2. BASE DE CÁLCULO

– imposto por dentro: inclusive na importação;

– transferências internas e interestaduais;

– operações sem valor;

– valores integrantes e não da base de cálculo;

– IPI na base de cálculo do ICMS;

– exclusão dos descontos incondicionais;

– inclusão de frete e despesas acessórias;

– base de cálculo reduzida;

3. ALÍQUOTAS (internas e interestaduais) – incluindo a alíquota de 4% para operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação;

4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS devido na entrada de bens para o ativo imobilizado e para uso e consumo:

– material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento) – cálculo com alíquota de 4%;

5. BENEFÍCIOS FISCAIS

– imunidade e não incidência;

– isenção;

– redução de base de cálculo;

– diferimento ;

– suspensão;

6. CRÉDITOS FISCAIS

– mercadorias;

– material de uso e consumo;

– energia elétrica;

– serviços (transporte e comunicação);

– ativo imobilizado (CIAP);

– crédito presumido;

– crédito extemporâneo;

– hipóteses de transferências;

– estorno de crédito;

– vedação ao crédito- Limitação à apropriação do crédito fiscal de ICMS;

– manutenção de crédito;

– aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar);

7. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e

– principais mudanças da versão 3.10;

– Modelo Operacional – etapas;

– Emissão, transmissão e consulta;

– Autorização, rejeição e denegação;

– Contingências – indisponibilidade do contribuinte ou do fisco;

– Regras para emissão • Obrigações fiscais e hipóteses de emissão;

– Registros de eventos;

– Confirmação de recebimento pelo destinatário – Manifestação do Destinatário com eliminação do canhoto em papel;

– Registro de Saída;

– Cancelamentos;

– Carta de Correção Eletrônica – CC-e;

– Inutilização de numeração;

– Documento Auxiliar – DANFE (Regras para emissão – preenchimento – campos obrigatórios);

– possibilidade de emissão (entradas e saídas);

– forma de emissão (elementos essenciais);

– CFOP e CST;

– documento complementar;

8. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-e e CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – CF-e

– Regras gerais – obrigatoriedade;

– Modelo Operacional;

– Regras gerais – obrigatoriedade;

– Obrigatoriedade de informação do CPF no Documento Fiscal;

9. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e e MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF- e

– Regras Gerais;

– Modelo Operacional;

– impactos para emissores de NF-e;

10. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (principais registros)

– Prazo de entrega e de retificação;

– Principais lançamentos;

– Livro Registro da Produção e Estoque – Bloco K; (obrigatoriedade em 2016)

– livro Registro de Créditos do ICMS de Ativo Permanente – CIAP – Bloco G;

11. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

– GIA/ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS;

– GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

– DFC – demonstrativo das operações de entrada e saída de mercadorias abrangidas pelo ICMS;
– GIA mensal, arquivo magnético (Sintegra);
12. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
– contribuinte substituto e substituído;
– relação de produtos sujeitos ao regime;
– hipóteses de incidência;
– hipóteses de não aplicabilidade do regime;
– cálculo do ICMS retido (aplicação de MVA, pauta fiscal e diferencial de alíquotas);
– Margem de Valor Adicionado Ajustada –MVA (Ajustada para operações interestaduais);
– emissão de documentos fiscais;
– escrituração dos livros fiscais (entradas, saídas e apuração);
– forma e prazos de recolhimento do imposto retido;
– procedimentos na devolução e no retorno;
– procedimentos no recebimento de mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem retenção do imposto;
– hipóteses e formas de apropriação de crédito;
– apuração do estoque pelo substituído;
13. ANÁLISE DE DIVERSAS OPERAÇÕES – exemplos práticos de emissão de notas fiscais e de escrituração fiscal
– consignação mercantil e industrial;
– venda à ordem e para entrega futura;
– remessa para industrialização e beneficiamento;
– remessas para conserto, demonstração;
– remessa e retorno de feira e exposição;
– doação, bonificação, amostra grátis e brinde;
– devolução e retorno de mercadoria não entregue;
– importação;
– operações com sucatas, resíduos e desperdícios;
14. MODELOS
– consulta ao setor consultivo;
– denúncia espontânea;
02. IPI
– conceito de industrialização;
– hipóteses em que não se considera industrialização;
– estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;
– base de cálculo;
– crédito: aspectos gerais – apuração do IPI;
03. ISSQN

– Definição;

– Fato Gerador;

– Lista de serviços;

– O Contribuinte;

– Relação de serviços cuja responsabilidade é atribuída ao tomador; (substituição tributária);

– Local da Operação e da Prestação; Relação de serviços cujo imposto deve ser recolhido ao município de execução;

– Cálculo do Imposto:

– Base de Cálculo; (possibilidade de redução);

– Alíquotas mínima e máxima;

– Obrigações Acessórias.

Ao final será concedido espaço para debate de outros temas relacionados ao ICMS, ao IPI e ao ISS de interesse do participante.

Instrutor
Nilson Gastaldo Guerra
Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações Gerais
Data:
19/08 à 20/08 de 2015
Duração:
2 dia(s)
Horário:
8:30h às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
16 horas
Local:
Hotel Flat Petras Residence
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Alameda Julia da Costa, 340 – São Francisco, Curitiba – PR
Investimento:
R$1.199,00 com 20% de desconto até 01/08/2015
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
depósito, boleto via fone e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço