O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.
Formação De Analista E Auxiliar Fiscal (icms, Ipi E Issqn)
Objetivo
informar, preparar e atualizar os profissionais da área Fiscal. Serão abordados pontos da legislação como a emissão e conferência de documentos fiscais, apuração do imposto, hipóteses de crédito, escrituração fiscal, o regime da substituição tributária e operações específicas, bem como, obrigações acessórias obrigatórias para os contribuintes do ICMS e a Escrituração Fiscal Digital –EFD. Visa melhorar o desempenho do profissional participante dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nos resultados.
Público Alvo
a contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.
Programa
01. ICMS
1. INCIDÊNCIA
– fato gerador;
– sujeito passivo (contribuinte e responsável);
– conceito de estabelecimento;
2. BASE DE CÁLCULO
– imposto por dentro: inclusive na importação;
– transferências internas e interestaduais;
– operações sem valor;
– valores integrantes e não da base de cálculo;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– exclusão dos descontos incondicionais;
– inclusão de frete e despesas acessórias;
– base de cálculo reduzida;
3. ALÍQUOTAS (internas e interestaduais) – incluindo a alíquota de 4% para operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação;
4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS devido na entrada de bens para o ativo imobilizado e para uso e consumo:
– material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento) – cálculo com alíquota de 4%;
5. BENEFÍCIOS FISCAIS
– imunidade e não incidência;
– isenção;
– redução de base de cálculo;
– diferimento ;
– suspensão;
6. CRÉDITOS FISCAIS
– mercadorias;
– material de uso e consumo;
– energia elétrica;
– serviços (transporte e comunicação);
– ativo imobilizado (CIAP);
– crédito presumido;
– crédito extemporâneo;
– hipóteses de transferências;
– estorno de crédito;
– vedação ao crédito- Limitação à apropriação do crédito fiscal de ICMS;
– manutenção de crédito;
– aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar);
7. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
– principais mudanças da versão 3.10;
– Modelo Operacional – etapas;
– Emissão, transmissão e consulta;
– Autorização, rejeição e denegação;
– Contingências – indisponibilidade do contribuinte ou do fisco;
– Regras para emissão • Obrigações fiscais e hipóteses de emissão;
– Registros de eventos;
– Confirmação de recebimento pelo destinatário – Manifestação do Destinatário com eliminação do canhoto em papel;
– Registro de Saída;
– Cancelamentos;
– Carta de Correção Eletrônica – CC-e;
– Inutilização de numeração;
– Documento Auxiliar – DANFE (Regras para emissão – preenchimento – campos obrigatórios);
– possibilidade de emissão (entradas e saídas);
– forma de emissão (elementos essenciais);
– CFOP e CST;
– documento complementar;
8. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-e e CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – CF-e
– Regras gerais – obrigatoriedade;
– Modelo Operacional;
– Regras gerais – obrigatoriedade;
– Obrigatoriedade de informação do CPF no Documento Fiscal;
9. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e e MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF- e
– Regras Gerais;
– Modelo Operacional;
– impactos para emissores de NF-e;
10. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (principais registros)
– Prazo de entrega e de retificação;
– Principais lançamentos;
– Livro Registro da Produção e Estoque – Bloco K; (obrigatoriedade em 2016)
– livro Registro de Créditos do ICMS de Ativo Permanente – CIAP – Bloco G;
11. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
– GIA/ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS;
– GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;
– DFC – demonstrativo das operações de entrada e saída de mercadorias abrangidas pelo ICMS;
– GIA mensal, arquivo magnético (Sintegra);
12. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
– contribuinte substituto e substituído;
– relação de produtos sujeitos ao regime;
– hipóteses de incidência;
– hipóteses de não aplicabilidade do regime;
– cálculo do ICMS retido (aplicação de MVA, pauta fiscal e diferencial de alíquotas);
– Margem de Valor Adicionado Ajustada –MVA (Ajustada para operações interestaduais);
– emissão de documentos fiscais;
– escrituração dos livros fiscais (entradas, saídas e apuração);
– forma e prazos de recolhimento do imposto retido;
– procedimentos na devolução e no retorno;
– procedimentos no recebimento de mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem retenção do imposto;
– hipóteses e formas de apropriação de crédito;
– apuração do estoque pelo substituído;
13. ANÁLISE DE DIVERSAS OPERAÇÕES – exemplos práticos de emissão de notas fiscais e de escrituração fiscal
– consignação mercantil e industrial;
– venda à ordem e para entrega futura;
– remessa para industrialização e beneficiamento;
– remessas para conserto, demonstração;
– remessa e retorno de feira e exposição;
– doação, bonificação, amostra grátis e brinde;
– devolução e retorno de mercadoria não entregue;
– importação;
– operações com sucatas, resíduos e desperdícios;
14. MODELOS
– consulta ao setor consultivo;
– denúncia espontânea;
02. IPI
– conceito de industrialização;
– hipóteses em que não se considera industrialização;
– estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;
– base de cálculo;
– crédito: aspectos gerais – apuração do IPI;
03. ISSQN
– Definição;
– Fato Gerador;
– Lista de serviços;
– O Contribuinte;
– Relação de serviços cuja responsabilidade é atribuída ao tomador; (substituição tributária);
– Local da Operação e da Prestação; Relação de serviços cujo imposto deve ser recolhido ao município de execução;
– Cálculo do Imposto:
– Base de Cálculo; (possibilidade de redução);
– Alíquotas mínima e máxima;
– Obrigações Acessórias.
Ao final será concedido espaço para debate de outros temas relacionados ao ICMS, ao IPI e ao ISS de interesse do participante.
Instrutor
Nilson Gastaldo Guerra
Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.
Informações Gerais
Data:
19/08 à 20/08 de 2015
Duração:
2 dia(s)
Horário:
8:30h às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
16 horas
Local:
Hotel Flat Petras Residence
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Alameda Julia da Costa, 340 – São Francisco, Curitiba – PR
Investimento:
R$1.199,00 com 20% de desconto até 01/08/2015
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
depósito, boleto via fone e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço
Local
Curitiba / PR