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09 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: MORAES CURSOS & REPRESENTAÇÕES”, e de inteira responsabilidade desta.

Formação E Habilitação De Pregoeiros E Equipe De Apoio

FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
APRENDA A VENDER JUNTOS COM QUEM COMPRA

O único curso com todos os temas relacionados a licitações como a Lei 8.666/93 – Lei 10.520/2002 – Dec. 5.504/2005 – Dec. 5.450/05 – Lei Complementar 123/2006-Dec. 3.931/2001 – Lei 12.468/2011

Carga Horaria
Carga Horária: 16 h/aula
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Objetivo
Possibilitar aos treinando conhecimentos sobre a legislação que instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão (Presencial eletrônico e dispensa de Licitação eletrônica e SRP);Oportunizar aos participantes a aquisição do domínio das rotinas específicas em licitações de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

Público Alvo
Este treinamento visa à capacitação compradores de empresas públicas,administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada para venda de produtos e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à comodidade do fornecedor e a ampla igualdade de concorrência.

Programa
1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS:

• Lei 8.666/93 – Aspectos básicos e suas aplicações.

2 – SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES:

• Licitações e Contratos – Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.

3 – FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:

• Fase interna ou preparatória.
• Fase externa.
• Duração de cada fase.
• Burocracia do processo licitatório.
• Perda de Recurso orçamentário e financeiro.
• Princípios básicos.
• Elaboração do plano de trabalho / projeto básico/ executivo.
• Elaboração de termo de referência (Pregão).

4 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO:

• Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
• Tabela de compras.

5 – DEFINIÇÃO DO OBJETO:

• Compra.
• Contratação de Obra.
• Contratação de Serviço.
• Alienação.
• Locação.
• Concessão ou Permissão.

6 – DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:

• Em quais situações poderão ser usadas.
• Formalização do processo – Prazos.
• Ratificação pela autoridade competente. Contrato
• Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
• Estudo de Decisões do TCU.

7 – ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:

• Edital e Convite.
• Cláusulas obrigatórias.
• Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
• Quais são os anexos do Ato Convocatório.

8 – RECURSOS:

• Formas: Administrativa e Judicial.
• Prazos e procedimentos.

9 – O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:

• Registros Cadastrais.
• Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.
• Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, Base Legal.
• Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

10 – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO:

• Base Legal.
• Diminuição do número de processos de compras.

11 – DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS:

• Sistema de Registro de Preços – SRP.
• Ata de Registro de Preços.
• Órgão Gerenciador.
• Órgão Participante.
• Participante Extraordinário (Extra-Ata).

12 – O QUE PODE SER CONTRATADO PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

• Formalização.
• Validade.
• Divulgação.
• Contratações decorrentes.
• Possibilidades de alteração.
• Cancelamento do registro do fornecedor.
• Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

13 – CONTRATO:

• Indicação do Fornecedor.
• Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
• Forma de Contratação.
• Não obrigatoriedade de contratação.
• Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.

14 – O QUE É O PREGÃO:

• Formas de realizar.
• Pregão Presencial e Eletrônico.
• Base Legal.
• Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente. Procedimentos da Sessão Pública
• Presencial e Eletrônica.
• O que é vedado ao Pregão.
• Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos. Vantagens do Pregão.
• Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.

15 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

• Em que situação a Administração é obrigada a firmar Contrato.
• Estudo das Cláusulas Exorbitantes.
• Alteração dos Contratos.
• Duração dos Contratos.
• Prorrogação dos Contratos.
• Contrato Emergencial.
• Instrumentos Jurídicos: Termo Aditivo e Apostilamento.
• Repactuação / Reequilíbrio Econômico- Financeiro quando
• podem ser usados.
• Casos de Rescisão do Contrato.
• Sanções Administrativas.

16 – Lei 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratação (RDC). É uma opção para as prefeituras, governos estaduais e a União usaram quando se tratar de uma obra destinada à Copa do Mundo de 2014 ou às Olimpíadas de 2016.

• Como utilizar.
• Delimitação dos Contratos.
• Opção.
• Princípios.
• Meio Ambiente.
• Sigilo do Orçamento.
• Indicação de Marca ou Modelo.
• Contratação Integrada.
• Obras e Serviços de Engenharia: a) Execução Indireta – b) Custo Global Remuneração Variável da Contratada.
• Possibilidade de Execução de Mesmo Serviço por mais de uma Contratada.
• Apresentação das Propostas antes da Habilitação.
• Forma eletrônica.
• Prazos de Apresentação das Propostas.
• Publicidade.
• Procedimento de Disputa.
• Critérios de Julgamento.
• MEs e EPPs.
• Negociação de Condições mais Vantajosas.
• Fase Recursal Única.
• Pré-qualificação Permanente.
• Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras.
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
• Vedação à Participação na Licitação.
• Relações de Parentesco.
• Aplicação da lei 8.666/93.
• Revogação da Licitação ou Convocação dos Licitantes Remanescentes.
• Contratos de Natureza Contínua.
• Atos da Administração Pública.
• Impedimento para Contratar com a Administração Pública.

17 – Outros tópicos que serão abordados

• Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas.
• Demonstração dos principais sistemas de compras do governo.
• Dispensa de licitação.
• Licitações dispensáveis.
• Dispensa de inexigibilidade

Palestrante/Conferencista
Diego Bisi Almada
Advogado

Advogado, Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Alta Paulista. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Foi professor de Legislação Ambiental no Centro Educacional e Técnico Alta Paulista. Foi Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tupã, por aproximadamente, uma década, sendo responsável por atos de gestão, elaboração de projetos técnicos, estudos, pareceres e licenciamento ambiental. Foi Secretário Municipal de Meio Ambiente do município de Tupã/SP no ano de 2012, executando atos de gestão ambiental no Poder Executivo do município. Foi membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

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Local

Ribeirão Preto / SP

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