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08 mar
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Fundos de Pensão: A Governança das Entidades de Previdência e o PLP 268/2016

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A nova legislação sobre Fundos de Pensão do setor público, já aprovada no Senado, está pronta para votação na Câmara dos Deputados. O PLP 268/2016 muda radicalmente a governança das entidades fechadas de previdência complementar. A nova legislação traz medidas polêmicas que alteram a estrutura de paridade entre patrocinadores e participantes. Os Fundos de Pensão precisam se preparar para uma nova estrutura de governança e um novo modus operandi.

Entre as mudanças propostas estão o acréscimo de conselheiros independentes, selecionados por empresas especializadas; a contratação da diretoria executiva por seleção pública realizada por empresa especializada; o impedimento da contratação de diretores com reconhecida atividade político-partidária e a criação de comitês de investimento com poder de veto.

Com o objetivo de sanear e profissionalizar a gestão dos fundos de pensão, as propostas dividem opiniões e colocam em debate as estruturas de melhor governança dos Fundos de Pensão estatais.

Participe deste Seminário InterNews para melhor compreender as medidas que deverão ser adotadas com a aprovação da nova legislação pela Câmara dos Deputados. Veja como foram elaboradas as propostas, algumas delas resultantes da revisão legislativa feita pela CPI dos Fundos de Pensão. Saiba através de atores diretamente envolvidos quais são as perspectivas para o desenho institucional dos Fundos de Pensão, tanto do ponto de vista de governança quanto regulatório.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – A CPI dos Fundos de Pensão e a Necessidade de Mudanças de Gestão nas EFPC’s

Sérgio de Souza
Deputado Federal (PMDB-PR)
Relator da CPI dos Fundos de Pensão

10h30 – Coffee break

10h50 – A Governança dos Fundos de Pensão e o PLP 268/2016

Luis Ricardo Martins
Diretor Executivo Jurídico da Abrapp e Presidente da OABPrev-SP

12h00 – Almoço

13h30 – A Governança e Regulação em Fundos de Pensão: Propostas para um Novo Paradigma

O desenho institucional atual e as possibilidades
O problema da transparência e de assimetria da informação
Os comitês de investimento e a auditoria interna – um avanço de governança
O modelo de Diretoria Executiva segundo o PLP 268 e o conflito de interesses
Antonio Augusto de Miranda e Souza
Diretor Eleito de Administração na FUNCEF; Presidente da FIDEF – Associação Nacional Independente de Dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, também é Membro do Conselho de Administração da Norte Energia, do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil e do Conselheiro certificado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

14h50 – Avaliação crítica da legislação:Entre Riscos e Virtudes

Cláudia Muinhos Ricaldoni
Vice Presidente da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão

16h10 – Coffee break

16h40 – Inovação e Tecnologias Aliadas à Governança e às Mudanças Legais Impostas às EFPC´S

Glauco Milhomem Balthar
Gerente de Tecnologia DAF/GTE do Postalis. É gestor de TI, coordena equipes de desenvolvimento e infraestrutura e central de serviços no Postalis.

18h00 – Encerramento

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Local

Mercure Brasília Líder Hotel

SHN Qd 5 Bloco I – Asa Norte Brasília, DF

Brasília / DF

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