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20 ago
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Fusões, Concorrência E Negócios Em Tempos De Super Cade

As significativas mudanças trazidas com a reestruturação do CADE atraem hoje a atenção dos empresários e executivos brasileiros e estão afetando até mesmo aqueles que não têm fusões ou aquisições no seu horizonte. Após um ano de vigência da nova Lei Antitruste (12.529/11), o CADE tem mostrado eficiência e agilidade, o que rendeu recentemente à autarquia inéditas quatro estrelas no ranking da “Global Competition Review”, revista britânica especializada em defesa da concorrência.

A principal mudança foi a necessidade de aprovação prévia das fusões, o que exige das empresas envolvidas em negócios deste tipo novos procedimentos, levando em conta o chamado “risco CADE” e preparando estudos específicos, como a Análise de Risco Concorrencial.

As mudanças também precipitaram uma postura mais proativa do órgão no combate aos cartéis. A alta de mais de quatro vezes nos julgamentos e condenações, a elevação dos valores das multas e as declarações dos representantes do CADE têm mostrado que o foco da autarquia federal é investigar condutas anticompetitivas nos setores mais importantes da economia. E esse cenário deve se acentuar com a anunciada contratação de 50 novos funcionários até o fim deste ano, do total de 200 prometidos com a nova lei, que devem chegar em breve.

O CADE tem inovado também ao aplicar sanções a empresas terceiras, aquelas que, apesar de não estarem envolvidas com fusões e aquisições, são acionadas para colaborar compulsoriamente com as investigações no setor onde atuam. Exemplos recentes envolvem as aéreas Azul e Trip e o Grupo Anhanguera, que receberam multas de R$ 3,5 milhões e R$ 2 milhões por omissão de informações solicitadas. O total de multas deste tipo nos últimos 12 meses foi de R$ 170 milhões.

Participe deste Seminário InterNews e aprenda a se proteger de multas milionárias e a avaliar as possibilidades de participar de fusões e aquisições com segurança dentro dessa nova realidade. Descubra quais procedimentos mudaram. Saiba como elaborar documentos, como prever as possibilidades de aprovação de negócios pelo CADE e descubra em que medida a nova estrutura do orgão pode afetar práticas concorrenciais e o desempenho de sua empresa e do setor onde ela atua.

Programa – 20 de agosto de 2013

8h30: Credenciamento

9h00: O papel do Tribunal Administrativo do CADE

Notificação prévia e preenchimento de questionários
O rigor com o envio de informações
O relacionamento com a Superintendência
Programa de leniência
Acordos em condutas (TCCs)
Acordos em atos de concentração
Ricardo Machado Ruiz
É Conselheiro do CADE, é Doutor em Economia pela New School University (Nova York) e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG.

10h30: Coffee Break

10h50: A Judicialização das ações envolvendo questões concorrenciais
Interação entre o CADE o Ministério Público e o Poder Judiciário
A pertinência do caminho judicial para ações já julgadas pelo CADE
A contribuição do Poder Judiciário para a defesa da concorrência
Gilvandro Araújo Coelho
É Procurador-Geral do CADE. Procurador Federal, possui Diplôme d´Etudes Approfondies – DEA Droit Public Général – pela Faculté de Droit de L´Université de Montpellier. Pós-Graduado em Direito da Concorrência pela FGV.

Erik Frederico Gramstrup
Juiz Federal, mestre e doutor pela PUC-SP e presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

Paulo Furquim de Azevedo
Foi Conselheiro do CADE (2006 a 2009). Doutor em Economia pela USP, autor e coautor de diversas obras sobre competitividade. Professor da FGV, foi professor Visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Acadêmico Visitante na University of California at Berkeley.

12h50: Almoço

14h10: O CADE e o controle da atividades das instituições financeiras

Celso Campilongo
Foi Conselheiro do CADE (200 a 2002). Especialista em direito concorrencial, foi Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e é coordenador do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência da FIESP. Autor de diversas obras sobre direito concorrencial, doutor em Direito pela USP e professor da USP e da PUC-SP. Ex-professor da Facoltà di Giurisprudenza della Università del Salento.

15h00: Delação premiada: os estímulos e desincentivos para firmar acordos de leniência e Termo de Compromisso de Cessação (TCC)

As novas regras em detalhes
A postura mais pró-ativa do CADE na propositura de acordos
A polêmica dos ramos de atividade
Alessandro Octaviani
É Conselheiro do CADE. Doutor em Direito pela USP, onde também é professor de Direito Econômico e Economia Política. Professor da Universidade Mackenzie e da FGV.

Eduardo Caminati
Sócio do escritório Lino, Beraldi, Beluzzo e Caminati Advogados. Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) e membro do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA).

16h40: Coffee Break

17h00: A cooperação internacional: a troca cada vez mais intensa de informações entre as agências de diversos países e o que isso representa para as empresas brasileiras

Olavo Chinaglia
Foi conselheiro do CADE entre 2008 e 2012 e presidente interino do órgão em 2012. Formado em Direito pela USP, é especialista em Direito Empresarial e doutor em Direito Comercial pela mesma instituição.

18h00: Encerramento

Programa – 21 de agosto de 2013

8h30: Recepção

9h00: Os novos rumos do CADE: o que esperar da atuação do órgão em sua nova fase

O foco nos casos de conduta
Os atos de concentração
O foco nos setores mais importantes da economia
A diversificação setorial e geográfica das investigações
Os caminhos para estimular os acordos de leniência
A possibilidade de majoração das multas
Eduardo Frade
É Superintendente-Adjunto do CADE. Foi Coordenador-Geral de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. É pós-graduado em Defesa da Concorrência pela FGV.

10h40: Coffee Break

11h00: Atos de concentração: fusões e aquisições

O “risco CADE”
Os estudos prévios ao envio da proposta ao CADE
Dúvidas com relação a tipos de negócios que precisam ser submetidas ao crivo do CADE
Edgard Pereira
É professor da Unicamp e Mestre e Doutor em Economia Industrial pela UFRJ. Foi Diretor do Departamento de Abastecimento e Preços e Secretário Nacional do Ministério da Economia e consultor para políticas industriais do Banco Mundial e do BID. Foi economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), pesquisador visitante na University of Califórnia, Berkeley, e no Centre d’Économie de La Sorbone, Paris.

12h30: Almoço

13h50: Condutas verticais

Discriminação
Venda casada
Recusa de venda
Claúsula MFB (Most Favored Nation)
Vicente Bagnoli
Sócio do escritório Vicente Bagnoli Advogados, é presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP e professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

14h50: Condutas horizontais: os carteis

Contatos lícitos e ilícitos entre concorrentes
Em que ponto o cartel começa?
Provas efetivas de um cartel: leniência, gravações, ações de busca e apreensão, correspondência e estudos econômicos
Análises de casos
Mauro Grinberg
Sócio do escritório Grinberg, Cordovil e Barros Advogados. Foi Conselheiro do CADE (1986-1990) e Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional. Membro fundador e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Membro dos principais órgãos internacionais de defesa da concorrência e autor de diversos artigos e publicações sobre o tema.

16h00: O novo rigor do CADE com o fornecimento de informações pelas empresas: evitando riscos e construindo confiança

Marcio C. S. Bueno
Sócio do escritório Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Foi Vice-Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP. Autor de artigos jurídicos e coautor de livros na área de direito concorrencial.

16h50: Coffee Break

17h10: Atos de concentração: questões práticas

Procedimento Sumário x Procedimento Ordinário
Interação com o CADE durante o processo de análise
Restrições e negociação de Acordos em Atos de Concentração
Marcio Dias Soares
Sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Mestre em Direito (LL.M) pela Columbia University Law School. Foi associado da prática concorrencial de Freshfields Bruckhaus Deringer LLP em Bruxelas.

18h00: Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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