Objetivo
Possibilitar ao participante através de cases como elaborar um PGR e evidenciar os aspectos relevantes do Termo de Referência, além de ter conhecimentos sobre legislação, normas e regulamentos técnicos dos resíduos, bem como orientações para o controle de seu destino, atentando para a responsabilidade ambiental à luz das normas legais vigentes, passivo ambiental, transporte de cargas perigosas.

Público Alvo
Profissionais das áreas de Segurança, Meio Ambiente, Medicina do Trabalho, e de funções que lidam direta ou indiretamente com resíduos.

Metodologia
(DESTAQUE PARA A LEI 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

Programa
1. Conceito de Resíduo Sólido.

1.1 Normas sobre coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos;

1.2 Formas de destino final dos resíduos sólidos.

1.3 Atuação da União, dos Estados e dos Municípios;

1.4 Punição dos atos poluidores por lançamento e destinação inadequada dos

resíduos sólidos.

2. Poluição por Rejeitos Perigosos

2.1 Conceito;

2.2 Tratamento do rejeito no lugar em que ele foi gerado;

2.3 Responsabilidade pelos danos ambientais e rejeitos perigosos; Passivo ambiental;

2.4 Infrações e resíduos;

2.5 Cases.

3. A atuação de outras instituições na questão dos resíduos sólidos;

3.1 Ministério Público

3.2 Órgãos Ambientais

4. Os R. Reduzir, Reutilizar e Reciclar

4.1 Especificações Legais

5. PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos;

5.1 O que deve conter um PGR;

5.2 Termo de Referência. Aspectos relevantes;

6. Legislação aplicável e sua incidência;

6.1 Normas federais, estaduais e municipais;

7. Transporte de Cargas Perigosas. Cautelas recomendáveis.

7.1 Legislação aplicável.

8. Ação Civil Pública; Legislação aplicável;

8.1 Como atua o Ministério Público.

8.2 Controvérsia sobre o pedido formulado na ação; bis in idem.

9. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;

9.1 Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde;

9.2 Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde;

9.3 Destinação final dos resíduos de serviços de saúde;

9.4 Normas ambientais aplicáveis;

9.5 Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos

de Serviço de Saúde;

10. Responsabilidade Ambiental. Pós-consumo. Cases.

10.1 Logística Reversa.

11. – A importância da Educação Ambiental na gestão de resíduos na empresa e nos órgãos públicos;

12 – Destaques da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.

Instrutor
Auro de Quadros Machado
AURO DE QUADROS MACHADO

Advogado. Consultor Jurídico Empresarial. Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado. Professor da Faculdade de Administração na FAPA em Porto Alegre, na Pós Graduação em Direito Penal Econômico e Direito Ambiental em Porto Alegre na empresa Verbo Jurídico. Professor convidado na ESDM e na FDRH, ambas em Porto Alegre. Instrutor de cursos e treinamentos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Escreveu os livros Licenciamento Ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, publicado pela Editora Livraria do Advogado e participou da elaboração do livro Política Municipal Ambiental, publicado pela Editora Paixão de Porto Alegre.

Informações Gerais
Data:
01/08/2014
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 7 de setembro
Telefone:
Endereço:
Av. Sete de Setembro ,5368
Investimento:
R$ 798,00 até 15/07/2014 após R$ 943,00
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
BOLETO / DEPÓSITO / CARTÃO DE CRÉDITO
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço.