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20 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Gestão do Passivo Trabalhista

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A gestão do Passivo Trabalhista demanda especial atenção dos departamentos de Recursos Humanos e Jurídico. O Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização das relações trabalhistas e de terceirização. O aumento do número de demissões, diante do prolongamento da recessão econômica, tem gerado forte crescimento das ações trabalhistas ajuizadas. As demandas judiciais por assédio e danos morais são cada vez mais frequentes.

Prevenir o Passivo Trabalhista, além de garantir a reputação da empresa, reduz substancialmente os custos com processos trabalhistas. No caso de atos considerados lesivos praticados por funcionários e até terceirizados, previstos na Lei Anticorrupção, as sanções vão desde o impedimento de acesso a incentivos fiscais ao bloqueio dos bens dos sócios e multa de até 20% do faturamento.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews para atualizar-se sobre a legislação trabalhista. Evite autuações, ações reclamatórias, multas e condenações. Avalie as melhores práticas para evitar ações de assédio e de danos morais, garantindo segurança jurídica nas relações trabalhistas. Veja como firmar contratos de terceirização de serviços mitigando riscos de multas e condenações. Saiba as situações que geram suspensões e interrupções dos contratos de trabalho. Adote medidas de compliance para prevenir, identificar e sanar condutas lesivas no âmbito trabalhista.

Instrutora

Cleidimar Alvarenga

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA Executivo em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Possui larga experiência profissional como executiva de RH em empresas nacionais e multinacionais como Cenibra, Suzano Papel e Celulose, Veracel, NYK Logistics e Santos-Brasil. Consultora da SerTotal Consultoria, especialista em planejamento estratégico de RH, gestão de desempenho, remuneração e recompensas, carreira e sucessão, gestão de talentos, sustentabilidade e treinamentos executivos.

PROGRAMA

Módulo I – Princípios do Direito do Trabalho

Relação de Emprego: Conceito, Elementos e Características
Definição de Empregado e Empregador
Poderes do Empregador (poder diretivo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar)
Módulo II – Contrato de Trabalho e Jornada de Trabalho

Definição, Espécies e Características Essenciais
Contrato por prazo indeterminado
Contratos por prazo determinado e Contrato de experiência
Contrato de trabalho temporário
Contrato de trabalho a tempo parcial
Contrato de aprendizagem
Contrato estágio profissional
Jornada de Trabalho (Turnos de Revezamento, Intervalos Legais, Registro Eletrônico de Ponto, Banco de Horas e Horas Extras)
Módulo III – Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho

Hipóteses de Alteração, Interrupção e Suspensão previstas na CLT e nas recentes Leis Trabalhistas
Lei nº 13.257/2016 – Novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho e novo prazo da licença-paternidade
Programa de Proteção ao Emprego e Lay-off
Módulo IV – Salário e remuneração

Equiparação Salarial e Súmula 6 do TST – Equiparação em Cadeia
Comissionistas
13º salário + Abono Constitucional
PLR e Bônus
Adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno)
Férias e Férias coletivas
Módulo V – Extinção da Relação de Emprego

Dispensa com e sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta, culpa recíproca, força maior e morte
Estabilidade no emprego (gestante, cipeiros, dirigente sindical etc.)
Reintegração do empregado
Módulo VI – Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

Custos organizacionais do Acidente do Trabalho
Dano Moral por acidente de Trabalho
Insalubridade e Periculosidade
CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho
NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
SESMT e CIPA
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Acidente do trabalho (Regras atuais de enquadramento da empresa no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho – GILLRAT)
SAT (Seguro contra Acidentes de Trabalho) ou RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)
FAP – Fator Acidentário Previdenciário e o impacto nos custos das empresas
Módulo VII – Dano Moral

Assédio moral e sexual no trabalho
Módulo VIII – Preposto Trabalhista

A preparação do Preposto do Trabalho com fator de sucesso nas ações
Conceituando o termo preposto
Legislação aplicável ao preposto
Perfil, postura e comportamento recomendado para o preposto
Responsabilidades do preposto antes, durante e após às audiências
Acordo, Arquivamento, confissão e revelia no processo do trabalho
Provas documentais, provas testemunhais – suspeição e impedimento, perícias e inspeção judicial
Módulo IX – Terceirização de empresas

Terceirização e PLC 30 de 2015 (Anteriormente PL 4330 de 2004)
Cooperativas de trabalho
Cessão de mão de obra
Trabalho temporário
Responsabilidade solidária e subsidiária do contratante
Módulo X – Atualizações Recentes na Legislação Trabalhista

Novo Código de Processo Civil e Repercussões no Processo do Trabalho. Instrução Normativa nº 39 do TST
Teletrabalho (Home Office) – Lei nº 12. 551 de 2011 e suas implicações no direito trabalhista
Lei nº 13.271/2016 – Proibição de revista íntima
Lei nº 13.287/2016 – Proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
Súmula 85. Compensação de Jornada
Súmula 349. Compensação de Jornada em atividades insalubres
Súmula 364 . Adicional de Periculosidade
Súmula 460. Vale-transporte – ônus da prova
Súmula 461. FGTS;
Súmula 462. Multa do art. 477, § 8º, da CLT
Medida Provisória n° 739 (07 de julho de 2016) – altera as regras relativas à manutenção e cessação dos benefícios por incapacidade

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Local

Golden Tulip Park Plaza Hotel

Alameda Lorena, 360 – Jardins São Paulo, SP

São Paulo / SP

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