Eventos

10 jun
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Conexxões Educaçãow, e de inteira responsabilidade desta.

Gestão Das Contratações Públicas

Apresentação

O momento mais importante de todo o processo de contratação na Administração Pública é a fase de planejamento. É o momento em que a Administração identifica suas necessidades, define a solução mais adequada para resolvê-las e prepara toda a documentação para a realização da futura licitação. De todos esses documentos, o edital, com seus anexos (Termo de Referência e Projeto Básico), é o mais importante, pois constitui a norma legal através da qual a Administração comunica ao mercado o que deseja e como deseja, definindo as características do objeto, os prazos para execução, a forma de pagamento e todas as demais condições indispensáveis para a elaboração das propostas. Mais recentemente, o ordenamento jurídico evoluiu no sentido de ser dada preferência para bens e serviços produzidos no Brasil, o que precisa ser considerado no edital.
O presente Curso vai detalhar todos os aspectos fundamentais da atividade de elaboração do edital e seus anexos, discutindo o que deve dele constar de acordo com a legislação vigente e as vedações legais, possibilitando a realização de uma licitação sem questionamentos, célere e que conduza à seleção da proposta que efetivamente atenda o interesse público. O Curso vai examinar a legislação geral da Administração Pública e as normas mais recentes, especialmente no tocante à sustentabilidade ambiental, procurando destacar essencialmente o detalhamento específico, tudo de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Objetivos

O Curso objetiva preparar os servidores da área de contratações da Administração Pública para a tarefa fundamental da elaboração do edital e seus anexos, detalhando os passos do processo na fase de planejamento, tudo de acordo com as disposições legais mais recentes, inclusive as INs 2/2008 e 1/2010, os Decretos nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, e nº 7.601, de 7 de novembro de 2011 e os posicionamentos atualizados do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, de forma a possibilitar que o futuro certame licitatório atinja seus objetivos.

Público Alvo

Servidores públicos das áreas de licitação e contratação em geral e suas autoridades superiores; membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio e todos os que participam da elaboração de minutas de editais de licitação; Consultores e Assessores Jurídicos; Ordenadores de Despesas; Membros de órgãos de Controle Interno e Externo; representantes de sociedades que participam de licitações na Administração Pública.

Adicionar ao Calendário do Google

Local

Brasília / DF

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos