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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:InterNews, e de inteira responsabilidade desta.

Gestão De Impacto Ambiental

Programa
Gestão de Impacto Ambiental

Atuar em conformidade com a rigorosa legislação ambiental, conhecer o processo de licenciamento e estar preparado para a fiscalização dos órgãos governamentais requer a melhor capacitação e atualização dos profissionais responsáveis pela gestão do impacto ambiental na sua empresa.

As corporações devem evitar autuações, multas e instaurações de processos administrativos e criminais, que tem sido cada vez mais frequentes. Precisam também ser eficazes na obtenção de licenças ambientais para desenvolverem suas atividades. É fundamental evitar irregularidades que tornem a sua empresa vulnerável. É preciso conhecer a legislação, saber gerir o passivo ambiental, analisar riscos e adotar medidas de remediação.

Participe deste evento InterNews e conheça os aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país e de seu entendimento pelos órgãos e agentes encarregados do controle e da fiscalização ambiental. Saiba qual tem sido o entendimento dos tribunais nos conflitos decorrentes dessas relações. Prepare sua empresa para o exercício de suas atividades dentro dos padrões exigidos de segurança, de controle e em conformidade legal.

INSTRUTORA
Adriana Tinoco Vieira Fixel
Atuou como advogada dos Jurídicos de Meio Ambiente da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e da Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO
Mestranda em Engenharia Urbana pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – POLI/UFRJ
Pós-Graduada em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ
Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ
Consultora Jurídica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD para assuntos relacionados à Convenção de Estocolmo
Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Petróleo e de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ
Professora do Curso Especial de Direito do Petroléo do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito/CEPAD
Professora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS.

PROGRAMA
Direito Ambiental

•Introdução à Legislação Ambiental
•Princípios e Fontes do Direito Ambiental
•Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
•Competências Constitucionais
•Novas tendências da legislação ambiental e sua interpretação pelos orgãos ambientais e pelo Poder Judiciário

Licenciamento e Compensação Ambiental

•Licenciamento Ambiental
•Fases do Processo de Licenciamento
•Estudo de Impacto Ambiental
•Consultoria Ambiental
•Avaliação de impactos ambientais e audiência pública
•Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental

Conservação Ambiental

•Sistema Nacional de Unidades de Conservação
•Resíduos Industriais
•Áreas Contaminadas
•Transporte de Cargas Perigosas

Responsabilização Ambiental das Empresas e seus Administradores:

•Responsabilidade penal
– Tipificação dos crimes ambientais
– Leis de Crimes Ambientais
– Sanções Administrativas e penais aplicáveis às empresas e seus administradores

•Responsabilidade administrativa
– Tipificação das infrações administrativas
– Sanções aplicáveis
– Defesas e recursos administrativos

•Responsabilidade civil
– Responsabilidade Objetiva
– As dimensões jurídicas do dano ambiental
– Solidariedade e desconsideração da personalidade jurídica da empresa
– TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta): requisitos e efeitos
– Inquérito Civil e Ação Civil Pública

Objetivo
Capacitar profissionais para o entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Metodologia
Apresentações teóricas, seguidas de discussões e debates sobre as principais normas legais ambientais vigentes no país, com foco nos aspectos aplicáveis às atividades empresariais, tomando como base estudos de casos envolvendo a aplicação e interpretação da referida legislação pelos órgãos e entidades ambientais responsáveis por sua fiscalização e pelo Poder Judiciário.

AGENDA – 25 e 26 de outubro de 2010

08h40 Credenciamento e Welcome coffee
09h00 Início
10h30 / 10h50 Coffee break
12h40 / 13h40 Almoço
16h10 / 16h30 Coffee break
18h00 Encerramento

Data
25 e 26 de outubro de 2010

Local
Tulip Inn Interative Hotel
Rua José Maria Lisboa, 555
Jardins – São Paulo – SP

•Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito
•Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições
•Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

Evento realizado por Internews

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