Objetivo
Proporcionar ao profissional da área fiscal o entendimento da legislação pertinente aos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS e dos Tributos Retidos na Fonte: IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS e INSS) aplicado as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma escrita fiscal com base na legislação vigente.

Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a-dia dos profissionais.

Público Alvo

Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas contábeis e encarregados de departamentos fiscais, de contas a pagar e de receber, contadores, advogados, compradores, vendedores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa
Introdução

Quem é e o que faz o Assistente Fiscal da atualidade

A área tributária dentro dos negócios da empresa,

A necessidade de interfaces entre o Departamento Fiscal e os diversos departamentos da Empresa
A carga tributária brasileira e o imperativo da administração dos tributos

I – Básico de ICMS, IPI e ISS:

1) Noções de Direito Tributário:

Princípios Constitucionais, competência e poder de tributar

Tributos e a Hierarquia das Normas

Métodos para acompanhamento das alterações nas legislações tributárias

Formas de Interpretação e aplicação das normas tributárias;

Legislação Tributária no âmbito federal, estadual e municipal
O princípio da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)

O princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos

Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária:

Obrigação acessória e obrigação principal

Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária

Antecipação Tributária

3) Nota Fiscal Eletrônica:

Envio e Recepção Pela SEFAZ
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE, DACTE)
Consulta
Particularidades

4) Livros Fiscais:

Escrituração Convencional
Escrituração Digital – SPED Fiscal

Destinação dos Blocos (O, C, D, E, G, H, I, K e 9)

Quem deve apresentar o Bloco K já em 01/2016 e quem somente a partir de 2017

Particularidades e cuidados na implantação do Bloco K

5) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”

Cálculo do IPI “por fora”
Casos de inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS

Reduções da Base de Cálculo do ICMS (como efetuar o cálculo)
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (Base de cálculo,l Local do recolhimento, Alíquota)

6) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)

Quem é contribuinte do ICMS e como fixar as alíquota (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI

Utilização da TIPI
Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

Alíquota do ISS nas Retenções (município do Prestador ou do Tomador)

Alíquota do ISS nas Retenções (Empresas do Simples Nacional)

7) Regras de Recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS

Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)

Partilha do diferencial entre as unidades da federação – Como calcular

Qual o alcance do termo: “venda não presencial”

Definição de “não contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota

Vigência e Aplicação das novas regras

Responsabilidade pelo recolhimento do “novo diferencial” de Alíquota

Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional

Diferencial de alíquota – Devoluções

8) Créditos Básicos (ICMS/IPI) e as Questões controvertidas perante a Legislação:

Princípio da Não-Cumulatividade
Conceito de Insumos e as MP/PI/ME

Operações com Revendas de Mercadorias
Ativo Permanente (Critérios para apropriação e escrituração dos Créditos)
Energia Elétrica (condições e forma de cálculo)

Telecomunicação (condições e forma de cálculo)
Combustível quando dá direito ao crédito
Serviço de Transporte (Frete)
Aquisição de Não Contribuinte do IPI (crédito presumido)
Aquisição de Empresas do Simples
Vedações ao Crédito

Manutenções de Crédito

Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado (ICMS)

Utilização do Crédito Acumulado

II – Básico de PIS e COFINS (Cumulativo e Não Cumulativo):

1) – PIS/COFINS – Regras Gerais:

Base constitucional e Legislação ordinária
Atos administrativos: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Soluções de Divergências, etc

Fato Gerador

Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
Modalidades: Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica
Conceito de Receita Bruta e Faturamento
Base de Cálculo das Contribuições

Alíquotas aplicadas
Exclusões e deduções permitidas

2) – PIS/COFINS – Não Cumulativos:

O Princípio da Não-Cumulatividade
Conceito de Insumo e as condições para o crédito

Créditos Básicos permitidos pela legislação

Conceito de Insumos perante a Legislação

Conceito de Insumos perante o Judiciário (Jurisprudência)

Conceito de Insumos perante o CARF

O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

3) – PIS/COFINS – Créditos Básicos e as Questões controvertidas perante a Legislação:

Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos

Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
Móveis e utensílios.

Despesas com depreciação

Equipamento de proteção individual – EPI
Comissões pagas a representantes comerciais
Gastos com Seguro
Materiais para testes

Despesas com energia elétrica
Despesas telefônicas
Despesas com propaganda
Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos

Crédito presumido das transportadoras
Frete na transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

* Exercícios de fixação envolvendo Apuração e Cálculo dos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS)

III – Retenções na Fonte (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS e INSS):

1) – IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Serviços sujeitos a retenção

Alíquotas Aplicadas
Pagamentos de comissões, propaganda e publicidade
Cuidados nos pagamentos a cooperativas de trabalho
Cuidados na prestação de serviço a órgão público
Limites para a retenção
Recolhimento: prazo, documento de arrecadação
Compensação dos valores retidos

Forma de compensação dos valores retidos
Sugestão para a contabilização
Obrigações acessórias

2) – PCC – Contribuições: PIS, COFINS e CSLL
Serviços sujeitos a retenção

Alíquotas Aplicadas
Empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção
Empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção
Percentual de retenção
Cuidados nos pagamentos a cooperativas de trabalho
Cuidados na prestação de serviço a órgão público
Desdobramento das alíquotas
Procedimentos na emissão da nota fiscal
Limites para retenção das contribuições sociais
Situações envolvendo amparo judicial
Forma de compensação dos valores retidos
Sugestão para a contabilização
Obrigações acessórias

3) – Retenção do ISS:
Contribuinte
Responsável
Inovações da LC 116/03
Lista de serviços sujeitos ao ISS
Incidência do ISS na importação de serviço
Definição do local da prestação de serviço
ISS na fonte: empresas obrigadas a reter e recolher o ISS
Base de cálculo do ISS na fonte
Alíquota do ISS na fonte

Forma de compensação dos valores retidos
Sugestão para a contabilização
Obrigações acessórias

4) – Retenção para o INSS (Previdência – 11%)
Conceitos básicos

Cessão de mão de obra
Empreitada
Pessoa jurídica e pessoa física
Hipóteses de retenção

Alíquotas aplicadas

Apuração da base de cálculo
Deduções autorizadas

Forma de compensação dos valores retidos

5) – Retenção para o INSS com a nova Desoneração da Folha de Pagamento

Legislação aplicada

Aspectos Gerais da Desoneração da FOPAG

Atividades e produtos desonerados

Regras aplicáveis para a desoneração

Alíquotas aplicáveis

Receita Bruta

Obrigatoriedade e Faculdade na Desoneração

Desoneração X Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Retenção na Fonte X Desoneração

Retenção de 3,5% ou de 11% (condições e requisitos para 2016)

* Exercícios Prático envolvendo retenção e cálculo dos tributos (com uso de modelo de Notas Fiscais)

Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.